A rejeição por unanimidade das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nessa quarta-feira à noite, foi a maior, mas não a única derrota do governo nos principais tribunais do país nessa quarta-feira. O Palácio do Planalto fracassou também, mais cedo, na tentativa de adiar o julgamento das contas e acumulou outra derrota em processos relacionados ao caso.
“Nada, absolutamente nada há nas declarações do ministro (Augusto Nardes) que revele alguma novidade ou que configure adiantamento de juízo de valor sobre a manifestação apresentada sobre a presidente da República”, afirmou o ministro do STF, Luiz Fux. O magistrado disse que não foi demonstrada de forma “cristalina” a suspeição de Nardes por ter se manifestado anteriormente sobre o caso.
Em seguida, o governo sofreu nova derrota no TCU, que também decidiu de forma unânime pela permanência de Nardes na relatoria. A decisão reforça o desconforto provocado entre os ministros pela investida do governo contra o colega, mesmo com o incômodo, nos bastidores, com a atitude do relator de falar demais sobre o caso. Os ministros seguiram o voto do corregedor do TCU, o ministro Raimundo Carreiro, entendendo que o colega não cometeu nenhum ato que o coloque em suspeição para permanecer na relatoria das contas.
IMPARCIALIDADE Em dois processos, ministros concordaram que não houve parcialidade de Nardes nem o vazamento ou adiantamento do voto. “Essa representação não traz indícios minimamente de falta funcional”, disse Carreiro. Ele ainda rebateu o argumento de que o ministro recebeu integrantes de movimentos pelo impeachment. “Uma rápida consulta na agenda do ministro mostra que ele recebe com frequência parlamentares da Câmara e do Senado independente do alinhamento político. Não só parlamentares são recebidos por presidente do TCU. Eu recebi diversas vezes ministros do governo Dilma”, disse.
Na terça-feira, o governo já havia sofrido uma dura derrota. O%u2008Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a reabertura da ação que pede a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. Pela primeira vez no país, o TSE dá andamento a uma ação de impugnação de mandato de um presidente empossado. A oposição, autora do pedido ao tribunal, acusa a campanha da petista de abuso de poder por uso da estrutura pública na disputa eleitoral, além do recebimento de doações do esquema de propina da Petrobras.
Muitas dúvidas sobre eventual sucessor
Autor de diversos livros sobre direito eleitoral, o coordenador das promotorias eleitorais de Minas Gerais, Edson Resende, também diz que a vaga seria de Eduardo Cunha, embora lembre que o TSE tem duas opções – a segunda seria dar posse ao segundo colocado. “Acredito que o tribunal vá optar por novas eleições, tendo em vista a mudança recente na legislação.
Neste caso, o TSE terá de marcar a data e até isso ocorrer fica no cargo o sucessor previsto pela Constituição, no caso, o presidente da Câmara”, afirmou. Mais otimista, Edson Resende acredita em uma decisão sobre a ação em cerca de dois meses.
Já o advogado João Batista de Oliveira, que já atuou em várias campanhas eleitorais, aposta que o processo será julgado no ano que vem, pois o TSE entra em recesso em 19 de dezembro e só retoma os trabalhos em fevereiro. Ele acredita ainda que deve assumir o segundo colocado, ou seja, a chapa do senador Aécio Neves (PSDB).
“Se for comprovado que houve abuso de poder ou a origem ilícita dos recursos, o TSE cassa o mandato dos dois (Dilma e Temer) e assume o segundo lugar. No meu modo de entender, tem que aplicar a lei anterior ao fato (aquela que previa que, diante da anulação dos votos, assumia o segundo colocado)”, disse.