Brasília, 08 - O parecer que recomenda a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 foi entregue na manhã desta quinta-feira, 8, ao Congresso Nacional pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, o Legislativo já pode iniciar a tramitação do parecer para o julgamento definitivo sobre o Balanço Geral da União do ano passado. O texto será enviado agora à Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde começa o processo de avaliação do assunto no Congresso.
Segundo a assessoria do TCU, o documento foi apenas protocolado pela assessoria parlamentar do tribunal, sem cerimônia formal de entrega ao Congresso. O presidente da Corte, ministro Aroldo Cedraz, e o relator do processo, ministro Augusto Nardes, estão com agenda fora de Brasília hoje.
Passo a passo
No Congresso, o parecer do TCU será recebido pela CMO, que converterá o documento em projeto de decreto legislativo. O prazo para que o texto seja votado é de 85 dias. A previsão é de que isso ocorra somente no ano que vem.
Depois da votação na CMO, o projeto é enviado à Secretaria do Congresso. Caberá ao presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMD-AL), distribuir o texto para votação em plenário, mas não há prazo para isso.
O projeto pode ser votado tanto pelo plenário da Câmara quanto pelo do Senado. As Casas se alternam no julgamento de contas presidenciais.