Brasília – A CPI do Carf no Senado rejeitou os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do filho dele, Luis Claudio Lula da Silva, e dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra, em votação na manhã desta quinta-feira.
Os pedidos foram feitos pelo presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), após o jornal O Estado de S.Paulo revelar que empresas alvos da CPI estão sob investigação da PF e do Ministério Público por suspeitas de envolvimento em esquema de compra da Medida Provisória 471 editada pelo governo Lula.
Senadores do PT e PSD justificaram que, se o ex-presidente Fernando Henrique não foi convocado a depor no escândalo da compra de votos para aprovar emenda que permitiu a reeleição, também não há justificativa para que Lula preste depoimento sobre a suposta compra da MP. Nenhum dos senadores saiu em defesa do filho do presidente ou dos demais ministros.
"Tivemos sempre um cuidado muito forte de nunca trazer um presidente da República para processos de CPI. Oito deputados federais renunciaram em 1997 quando aprovamos a reeleição do FHC que foi dirigida para ele que estava no exercício do mandato. Os deputados disseram ter recebido R$ 200 mil cada um para votar pela reeleição. Nós nunca entramos com nenhuma CPI sobre a compra de votos", argumentou o senador José Pimentel (PT-CE).
Ataídes Oliveira respondeu: "É dever, atribuição de uma senador da República, quer seja na CPI ou não, de fiscalizar a coisa pública. Uma vez que o MPF e a PF dizem que há conexão com essa MP. Eu não me sinto culpado em nenhum momento de ter elaborado esses requerimentos. Eu gostaria que esses fatos fossem elucidados. Que o Gilberto Carvalho nos explicasse se a MP foi feita à luz do dia."
O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) também saiu em defesa do ex-presidente Lula, segundo ele, "o homem mais sério deste País". E reiterou as comparações com o governo FHC. "Se antes podia fazer pedalada, agora não pode mais. Ontem as contas da presidente foram rejeitadas indevidamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Mudam a regra depois que o jogo acabou? Essa questão da MP é mais um desses fatos que foi feito em governos anteriores. Agora querem incriminar o homem mais sério que deu a maior contribuição para o país, só porque querem tirá-lo do próximo jogo. Eu fico pensando que é um momento de reflexão, de se indignar com as injustiças que estão sendo praticadas e partir para o combate."
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu que o requerimento convocando a ex-ministra Erenice Guerra fosse analisado separadamente dos demais, mas foi voto vencido. Esta é a segunda vez que a CPI rejeita pedido de convocação dela.
A ex-ministra era secretária-executiva da Casa Civil quando a MP 471 foi editada. Na época, a presidente Dilma Rousseff era ministra e deu aval para a MP. "Ninguém está acima da lei. Todos sabemos que uma CPI se sabe como começa e não se sabe como termina. Não é aceitável que investigações não avancem", disse, em resposta aos senadores contrários a ampliar o objeto da CPI.
Compra Documentos e mensagens eletrônicas aos quais o jornal O Estado de S.Paulo teve acesso mostram que a MMC, que fabrica veículos da Mitsubishi, e a Caoa, que representa a Hyundai e a Subaru, contrataram duas consultorias de lobby por R$ 36 milhões para que conseguissem a edição de uma MP ampliando benefícios fiscais para montadoras que fabricam carros no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Uma dessas consultorias, a Marcondes & Mautoni fez pagamentos de R$ 2,4 milhões a uma empresa de Luiz Claudio Lula da Silva. Segundo ele, o valor foi por serviços prestados.
A outra consultoria, a SGR, também é investigada pela CPI do Carf. A ex-ministra Erenice Guerra é ligada ao lobista Alexandre Paes dos Santos (APS), que atua nessa firma. Uma agenda do ex-ministro menciona o nome de Carvalho entre anotações sobre o que os lobistas queriam na MP.