Embate político para analisar contas de Dilma no Congresso promete ser acirrado

O embate político sobre a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff (PT) na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional promete ser acirrado e decidido voto a voto. A comissão será a primeira a se posicionar sobre o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a rejeição dos números do governo federal referentes a 2014. Levantamento feito pelo Estado de Minas mostra que, dos 32 integrantes da comissão, 18 marcaram presença na sessão conjunta do Congresso para votar os vetos da presidente Dilma na quarta-feira – 14 não bateram o ponto. A sessão não chegou a ser aberta por falta de quórum e representou uma derrota para o Palácio do Planalto, servindo como termômetro para medir o apoio do governo entre deputados e senadores.

A comissão é formada por 17 partidos, sendo que 11 têm apenas um representante no grupo. O PT e o PMDB são os dois partidos com maior número de integrantes na comissão, cada um com cinco parlamentares. Todos os petistas da CMO marcaram presença no plenário e, dos cinco peemedebistas que integram o grupo, quatro demonstram apoio ao governo comparecendo no plenário. Entre os deputados do PMDB, apenas o deputado Lelo Coimbra (ES) não marcou presença na sessão. O PSDB, principal partido de oposição, tem três membros na comissão.

A CMO terá 77 dias corridos para analisar o processo. Assim que o relatório do TCU chegar ao colegiado, a presidente da comissão escolherá o relator do caso, que terá 40 dias para apresentar seu parecer. Em seguida, os membros da CMO terão prazo de 15 dias para apresentar emendas ao texto e, no fim desse prazo, o relator tem mais 15 dias para finalizar seu relatório. A comissão terá então sete dias para votar o documento. Se aprovado, segue para análise do Congresso.

A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou nessa quinta-feira (8) que não é “afeita a pressões” e acredita que fará uma análise técnica sobre a decisão tomada pelo TCU. Apesar de o presidente da Câmara ter avaliado que dificilmente o tema será finalizado na comissão este ano, Rose disse que a comissão pode votar o parecer final ainda este ano, antes do recesso do Congresso, em dezembro.

Os deputados e senadores são responsáveis pelo parecer final sobre as contas presidenciais após a primeira análise do TCU. A comissão pode manter o entendimento do tribunal ou pode divergir e aprovar as contas da presidente ou indicar a aprovação com ressalvas. Depois de votada pelos titulares da comissão, ela segue para o plenário do Congresso. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão final deve ser dada em sessão conjunta da Câmara e do Senado.