O desfecho do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), refém do Congresso Nacional e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está incerto e sem data definida, uma novela que promete se prolongar. Nos dois processos em que a petista é alvo, não há prazo formal para o julgamento, que depende, acima de tudo, de interesses políticos e da disposição dos magistrados. Especialistas em direito eleitoral e administração pública apostam em meses ou anos de tramitação.

O TSE, que analisa ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) da presidente – existem outras três ações pedindo a cassação da petista –-, ainda precisa indicar um relator para o processo, inédito na história do tribunal. É a primeira vez que um presidente da República será investigado em uma ação dessa natureza, e o TSE não adianta como serão os detalhes da tramitação do processo.

“Ainda vamos ver esse processo caminhando por mais meses, porque há uma série de questionamentos e recursos possíveis. Houve casos de pedido de cassação de chapa de governos de estado em que o governador e o vice quase concluíram o mandato”, afirma o advogado e doutor em ciências políticas José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB).

No Congresso, que dará a palavra final sobre o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a rejeição das contas de 2014 da presidente, também não há definição de datas. Os prazos regimentais se somam ao poder de agenda do presidente da instituição, o senador Renan Calheiros (PMDB), que definirá quando o assunto entrará em pauta. “Não há prazos regimentais. O presidente do Congresso definirá quando julgará as contas”, explica o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais, Wederson Siqueira.
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