Brasília - A Casa Civil da Presidência informou que a MP 471 foi assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva "sem alterações de mérito, inclusive quanto aos prazos e aos porcentuais". Em nota, a pasta afirmou que o texto foi recebido na Casa Civil em 19 de novembro de 2009 e "já assinado" no dia seguinte. A assessoria de Lula não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem.
A SGR também confirmou ter recebido do governo o texto final da MP antes de ser publicada. "A publicação ocorreu no dia 23. No dia 22, quando a MP já havia sido enviada para a publicação", a SGR "solicitou uma cópia", informou a empresa, sem esclarecer quem a forneceu. A conduta é atípica. O Planalto não costuma liberar o texto de MPs antes da divulgação oficial.
A SGR acrescentou que trabalha em consultoria sobre "assuntos tributários complexos". "A empresa não atua com a prática de lobby e desconhece, no caso citado, qualquer procedimento, de quem quer que seja, nesse sentido", sustentou a empresa.
A SGR pontuou ainda que, em relação à MP 471, foi contratada pela Marcondes & Mautoni para consultoria em direito tributário. E que sua relação com essa cliente se dá "no âmbito técnico". A Marcondes & Mautoni não se pronunciou.
As montadoras beneficiadas pela MP negam ter usado os escritórios para fazer lobby. A CAOA, que fabrica veículos Hyundai, sustentou jamais ter "contratado ou pago" qualquer consultoria ou empresa para a tramitação da norma.
A montadora ressaltou que se valeu dos serviços da Marcondes & Mautoni para "assessoria empresarial". O contrato seria para que dono da empresa, Mauro Marcondes, a representasse em entidades do setor automotivo. "A CAOA não assinou nenhum contrato nem pagou qualquer importância para qualquer empresa ou pessoa física em relação a esse assunto (MP 471)."
A MMC Automotores, que fabrica veículos da Hyundai, alegou que "jamais firmou qualquer contrato com a SGR Consultoria", do advogado José Ricardo da Silva. A montadora explicou que contratou a Marcondes & Mautoni "para o desenvolvimento de estudos que demonstrassem as vantagens que a extensão do benefício fiscal concedido propiciava à região" em que está sua fábrica. As instalações são em Catalão (GO).
A Ford, em nota, respondeu que, "como uma empresa comprometida com a ética e a integridade em todos os aspectos do negócio", "tem uma posição forte e clara contra a corrupção em todas as nossas operações".