STF defere queixa de Paulo Teixeira e reforça barreira a rito de impeachment

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deferiu nesta terça-feira, 13, a reclamação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), na qual ele questionava o rito de impeachment definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A resposta à reclamação soma-se às outras decisões anunciadas mais cedo por Rosa e pelo ministro Teori Zavascki, que deram liminares a partir de mandados de segurança apresentados, respectivamente, pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Junior (PCdoB) que também questionavam o rito adotado por Cunha.

Na prática, as decisões impedem que a oposição entre com recurso para levar a questão a plenário caso Cunha rejeite um pedido de afastamento da presidente, como o peemedebista já sinalizou que faria.

A ministra não quis comentar as declarações de Cunha de que a decisão do STF não mudava seu poder constitucional de deliberar sobre o início do processo de impeachment. "Está muita claro (decisão). Ele (Cunha) que leia e interprete", afirmou.

O coordenador jurídico da campanha à reeleição da presidente Dilma, Flávio Caetano, afirmou que as liminares concedidas pelo STF impedem temporariamente que o presidente da Câmara tome qualquer decisão sobre todos os pedidos de impeachment da petista já apresentados até o momento. Caetano tem ajudado o governo na montagem da estratégia para barrar a abertura do processo de impedimento de Dilma.

Sem prazo

Cunha não deu um prazo para despachar o requerimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Os oposicionistas apostam que ele vai deferir o pedido de afastamento de Dilma, mas só na próxima semana.

Mais cedo, Cunha disse que a decisão do STF não mudava seu poder constitucional de deliberar sobre o início do processo de impeachment, ou seja, interfere apenas no rito anunciado em setembro sobre os procedimentos de um eventual processo de impedimento de Dilma. "Meu papel é deferir ou indeferir (o impeachment), essa é minha prerrogativa constitucional e isso não está em questão", afirmou hoje.

No mês passado, Cunha respondeu a uma questão de ordem feita pelos partidos de oposição e deixou em aberto a possibilidade de os oposicionistas terem um eventual recurso apreciado pelo plenário. Com a manifestação dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber suspendendo o rito interno da Câmara sobre o processo de impeachment, a oposição acredita que o STF colocou nas mãos de Cunha a palavra final sobre o futuro de Dilma.

O peemedebista explicou que seguiu apenas o mesmo modelo adotado pelo então presidente da Casa, Michel Temer, sobre pedidos de impeachment apresentados no governo Fernando Henrique Cardoso.