Cunha não pode tomar qualquer decisão sobre impeachment, diz Flávio Caetano

O coordenador jurídico da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, Flávio Caetano, afirmou nesta terça-feira, 13, que as liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) impedem temporariamente que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tome qualquer decisão sobre todos os pedidos de impeachment da petista já apresentados até o momento. Caetano tem ajudado o governo na montagem da estratégia para barrar a abertura do processo de impedimento de Dilma.

Mais cedo, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber concederam liminares a partir de mandados de segurança apresentados, respectivamente, pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Junior (PCdoB) que questionavam o rito do processo adotado por Cunha unilateralmente.

Segundo o advogado, as decisões provisórias proíbem, inclusive, uma manifestação do presidente da Câmara sobre o pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior. Isso também vale, em sua interpretação, para eventuais aditamentos aos pedidos já apresentados - a oposição quer incluir no caso dos juristas o parecer do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Julio Marcelo de Oliveira que atestou ter havido a continuidade das chamadas pedaladas fiscais em 2015.

"O Cunha não pode decidir porque todos os pedidos estão contaminados pelo rito adotado por ele", destacou. "Qualquer decisão dele seria uma afronta a duas decisões do Supremo", destacou.

Caetano estima que, com as liminares do STF, eventuais pedidos de impeachment vão demorar pelo menos um mês para serem apreciados pela Câmara. Isso porque, destacou, pelo rito adotado pelo Supremo até o julgamento do mérito dos mandados de segurança será necessário ouvir as partes envolvidas, como o governo e a Câmara, além de parecer da Procuradoria-Geral da República.

O advogado reafirmou que impeachment é uma questão "séria" que precisa ter respaldo na Constituição e na legislação vigente.