O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem até dez dias para se manifestar sobre as decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e Rosa Weber, que deferiram, nesta terça-feira, 13, duas liminares suspendendo o rito de tramitação de impeachment definido pelo presidente da Câmara. Na prática, a decisão impede que a oposição entre com recurso para levar a questão a plenário caso Cunha rejeite o pedido.
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STF defere segunda liminar que barra rito proposto por Cunha para impeachmentDepois de liminar do STF, Cunha adia análise de impeachment de DilmaCunha declarou mais cedo que tem segurança no rito adotado e que a assessoria jurídica da Casa vai responder à manifestação do ministro Teori Zavascki.
Para Cunha, a manifestação do ministro Zavascki se refere a rito futuro e isso não paralisa seu poder de decisão, ou seja, não muda "em nada" o processo. "Meu papel é deferir ou indeferir (o impeachment), essa é minha prerrogativa constitucional e isso não está em questão", afirmou..