Receita faz devassa em declaração de renda de Eduardo Cunha

Enquanto tenta se manter no cargo, negociando com o governo e a oposição, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), continua na mira da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes de Belo Horizonte (Demac-BH). O juiz da 17ª Vara Federal de BH, Pedro Pereira Pimenta, recusou recurso do deputado, que pedia o “encerramento em definitivo da fiscalização”, e determinou que a Receita continue fazendo uma devassa fiscal em sua declaração de renda. Em processo que segue sob sigilo, o parlamentar informou à Justiça Federal de Minas Gerais que teve rendimento de apenas R$ 347.400,69 em 2013 e bens no valor total de R$ 1.649.226,10. Os valores foram apresentados em mandado de segurança impetrado pelo parlamentar para tentar barrar devassa que vem sendo feita por auditores fiscais mineiros na declaração de renda do parlamentar. O peemedebista, que está denunciado na Operação Lava-Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, também é investigado por movimentar contas na Suíça, onde foram bloqueados US$ 2,4 milhões, que seriam propina recebida do esquema da Petrobras.

Para tentar suspender o trabalho de fiscalização do Leão, Eduardo Cunha alegou que o Demac da capital mineira não tinha competência para investigá-lo, já que seu domicílio é o Distrito Federal e ainda que ele não se enquadrava dentro dos padrões definidos por portaria da Receita Federal para os grandes contribuintes. Segundo o mandado de segurança, o rendimento dele de R$ 347,4 mil anuais é muito inferior ao de R$ 13 milhões estabelecido pelo fisco para essa faixa e ainda que seus bens de R$ 1,6 milhão estão aquém dos R$ 70 milhões da tabela. E apelou até mesmo para a cadeira que ocupa que, segundo ele, garante tratamento diferenciado.

INDEFERIDO Os argumentos de Cunha, no entanto, não conseguiram convencer o juiz, que decidiu pela continuidade do processo no último dia 7. “Nenhum brasileiro está imune à fiscalização/autuação da Receita Federal. Noutras palavras, ninguém está acima da lei, por mais alto que seja o cargo que ocupe na República. Isso decorro do Estado Democrático de Direito e do princípio da igualdade. Encontra-se sob o império das leis da República tanto o mais simples (e às vezes menosprezado e marginalizado) indivíduo como aqueles que ocupam cargos elevados na República”, afirmou Pereira Pimenta.

E o magistrado aproveitou também para apresentar ao presidente da Câmara dos Deputados, um possível caminho de atuação. “Talvez o procedimento fiscal, ao qual está sendo submetido o impetrante, deva ser encarado sob outro ângulo: como oportunidade e espaço do exercício da ampla defesa e do contraditório para comprovar sua retidão fiscal e afastar, de vez, se for o caso, as graves suspeitas que lhe pesam sobre os ombros. Sendo certo que quem não deve nada teme. Como bem diz o nosso hino nacional “verás que um filho não teu não foge à luta, pois quem é verdadeiro é livre”, ensinou o juiz em sua sentença. Não esqueceu também de citar um trecho bíblico: “A quem muito é dado, muito será exigido e a quem muito foi confiado, muito mais será pedido”. Cunha, desde as primeiras acusações, se diz vítima de perseguição política e chegou a romper com o governo Dilma Rousseff, a quem atribui o vazamento de informações da Operação Lava-Jato.

LIGAÇÕES As relações de Cunha com a cúpula do PMDB de Minas e negócios suspeitos não são de hoje. Em 2009, depois da morte do deputado federal Fernando Diniz, então presidente do partido, gravações revelaram que os dois peemedebistas eram suspeitos de receber propina em troca de apoio político a José Roberto Arruda para o governo do Distrito Federal. A partir da Operação Lava-Jato, revelou-se que o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada – apontado como um representante do PMDB na estatal – foi indicado por Diniz. E mais. O filho dele, Felipe Diniz, aparece como um dos beneficiários de recursos desviados, ao lado de Cunha, em razão de contrato fechado pela petrolífera em Benin, na África.