Brasília – O vice-presidente Michel Temer (PMDB) afirmou nessa quarta-feira (14) que definiu com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a convocação apenas no mês que vem de sessão conjunta do Congresso Nacional para votação dos vetos presidenciais. Na terça-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, chegou a pedir a Renan que convocasse a sessão para a noite dessa quarta-feira, mas o presidente do Senado avaliou que não seria prudente fazê-lo agora, uma vez que ainda há o risco do governo federal enfrentar uma nova derrota em relação aos vetos.
A última tentativa de votar os vetos, no dia 7, foi sabotada por deputados da oposição e até mesmo da base aliada. Na ocasião, a sessão do Congresso chegou a ser aberta, mas acabou adiada por falta de quórum. Entre os senadores, entretanto, houve número suficiente de parlamentares presentes, a exemplo do que havia ocorrido na véspera. Logo após a derrubada da última sessão, Renan Calheiros disse a jornalistas que, diante das dificuldades em obter quórum para a análise dos vetos, ele avaliaria quando seria “prudente” convocar uma nova sessão do Congresso Nacional.
Se derrubados, os vetos presidenciais podem ter um impacto de R$ 63,2 bilhões para os cofres públicos até 2019. Dois deles preocupam especialmente o governo. O primeiro se refere ao projeto que concede aumento salarial de até 78% aos servidores do Poder Judiciário, enquanto o outro estende aos aposentados e pensionistas do INSS a política de reajuste do salário mínimo. No início do mês, o Palácio do Planalto sofreu três derrotas ao tentar votar as matérias, sendo que duas sessões foram esvaziadas e a outra foi inviabilizada por Cunha.
DRU Além do agendamento da votação dos vetos para novembro, o vice-presidente relatou que, durante o almoço no Palácio do Jaburu, ele, Renan e Cunha discutiram sobre a tramitação no Congresso da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2023. A DRU permite ao governo gastar livremente um percentual da receita de tributos federais, que passaria de 20% para 30%. O restante da arrecadação é vinculado a despesas definidas no Orçamento.
De acordo com Temer, os três trataram sobre alternativas para agilizar a votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A regra foi adotada em 1994, na implementação do Plano Real, e tem sido prorrogada desde então. Em 2011, o Congresso aprovou a extensão até 31 de dezembro de 2015. “O presidente Eduardo Cunha vai cuidar, ajudar e agilizar essa votação”, destacou Temer. Conforme os ministérios da Fazenda e do Planejamento, a prorrogação da DRU “garante maior flexibilidade orçamentária, sem afetar a vinculação da arrecadação para educação e saúde”.