São Paulo, 15 - Esgoto a céu aberto e instalações sanitárias precárias nas aldeias dos guarani-mbya em São Paulo foram alguns dos motivos para o Ministério Público de São Paulo ajuizar uma ação civil pública contra a União. O problema se arrasta há dez anos e é apontado pelos líderes indígenas como a razão da morte de nove crianças.

Ao todo, são quatro aldeias: Tenondé Porã/Barragem e Krukutu, em Parelheiros (zona sul); e Tekoa Pyau e Tekoa Ytu, no Jaraguá (zona oeste). Nesses locais, as fossas onde os dejetos são depositados não têm ligação com a rede de esgoto e, por isso, precisam passar por limpeza periodicamente. No entanto, as cavidades não são inspecionadas e esvaziadas com regularidade, o que tem provocado danos à saúde dos habitantes.

Na opinião do MPF-SP, o Ministério da Saúde, cuja Secretaria Especial da Saúde Indígena é responsável por vistoriar e limpar as fossas periodicamente, tem se omitido no cumprimento dessas atribuições.

As fossas não são ligadas ao sistema de tratamento de esgoto da Sabesp e precisam ser limpas por sucção. "Caso isso não seja feito, os dejetos aprisionados nas fossas sanitárias transbordam, contaminando o solo além de provocarem inúmeras doenças", escreve o procurador Matheus Baraldi Magnani, relator da ação.

No inquérito instaurado pelo MPF desde 2004, os peritos identificaram problemas de vazamento de esgoto, louças sanitárias danificadas e caixas de gordura entupidas. Só nos dois agrupamentos indígenas do Jaraguá, os técnicos apontaram vazamentos e falta de conservação em 42 fossas. Havia ainda compartimentos desativados, mas sem lacração.

"A evidente precariedade das condições de saneamento básico das aldeias, com presença até mesmo de esgoto a céu aberto, é causadora de inúmeras doenças infecciosas, como hepatite, dengue, disenterias, etc, além de atrair animais também vetores de diversas doenças, como ratazanas", diz o documento.

Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine liminarmente à União que proceda não só à imediata limpeza das cavidades, mas também desobstrua as tubulações sanitárias entupidas, remova o entulho depositado nas fossas desativadas e as lacre e substitua as peças de louça danificadas nos módulos sanitários.

Em caso de não cumprimento, a ação pede à Justiça que seja aplicada multa de R$ 500 mil. Ao final do processo, a Procuradoria requer que o Ministério da Saúde seja obrigado a realizar a limpeza das fossas semestralmente.

Área limitada

Em maio deste ano, o Ministério da Justiça assinou portaria declaratória que reconhecia a Terra Indígena do Jaraguá, aumentando o território de 4,7 hectares, das duas aldeias, para 532 hectares.

À época, o professor e líder indígena David Popygua Martim afirmou que a regularização do território seria ideal por "não terem espaço para plantar e enfrentarem superlotação e condições precárias". Apesar da portaria, o espaço ainda não foi ocupado por causa de uma disputa judicial.

Defesa

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirma ter sido intimada pela Justiça Federal de São Paulo para apresentar manifestação prévia quanto ao pedido de tutela antecipada formulado pelo Ministério Público Federal. "Informamos que neste momento a primeira análise do processo está sendo finalizada, de modo que a AGU ainda irá se manifestar nos autos, dentro do prazo legal", diz a entidade em nota..