O processo que pode levar à cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve começar a avançar no dia 27, data em que o presidente do Conselho de Ética, deputado federal José Carlos Araújo (PSD-BA), pretende marcar a reunião para definir o relator do caso. Alegando desconhecer as articulações do governo, que estaria atuando nos bastidores em favor de Cunha para evitar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), ele disse que não pretende atrasar nem um dia sequer o andamento da representação protocolada na terça-feira passada. Ele também nega estar sofrendo pressão.

Coincidência ou não, agora que José Carlos Araújo tem o processo de Cunha nas mãos, o Diário Oficial da União publicou ontem a nomeação de um indicado dele como superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional da Bahia (Iphan), o ex-gerente da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) Fernando Ornelas. Na última semana, circularam notícias de que o cargo havia sido acertado como o primeiro passo do Palácio do Planalto para tentar ajudar Eduardo Cunha, agradando o presidente da Comissão de Ética. Seria uma forma de o governo mostrar que tem poder para atrasar uma eventual cassação do peemedebista.

O “agradado” José Carlos Araújo, porém, nega que a nomeação feita quatro meses depois do seu pedido tenha relação com seu papel no Conselho de Ética. “Saiu agora porque o governo é devagar demais, quase parando, por isso está do jeito que está. Não tem isso, a bancada da Bahia indicou cargos, não fui só eu, e sai uma hoje, outra amanhã. Se a minha demorou, fazer o quê? Paciência”, disse.

Desafeto de Cunha, o presidente do conselho disse que não chegou a ele nenhum recado, seja do governo, do peemedebista ou da oposição. “Em mim tem zero pressão. O pessoal fica me perguntando ‘cadê?’ e eu digo que vou cumprir o regimento”, afirmou.

A representação do PSOL e da Rede Sustentabilidade, recebida na terça-feira, foi despachada para a Mesa Diretora no dia seguinte e, pelo regimento da Casa, o órgão tem três sessões para devolver ao conselho, que pode marcar a reunião 72 horas depois. “Deve voltar para mim na terça ou quarta-feira e vou marcar a reunião para o dia 27. Segundo o regimento, eu sorteio três nomes e deles escolho um para ser o relator”, explicou Araújo. Logo que recebeu o processo, o parlamentar avisou que não dará trégua ao presidente da Câmara e disse que ele será tratado como um deputado qualquer.

‘VANTAGENS INDEVIDAS’ Os partidos representaram contra Cunha por causa das contas na Suíça em nome dele e de seus parentes descobertas pelo Ministério Público daquele país. Mais da metade da bancada do PT assinou o pedido de investigação contra o peemedebista. O texto pede a cassação de Cunha por ele ferir a Constituição e o Código de Ética “ao perceber vantagens indevidas usando o cargo” e ao “prestar informações falsas”, já que omitiu as contas na Suíça na declaração de bens à Justiça Eleitoral. Cunha entrou na mira dos colegas no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu três liminares retirando dele o poder de, pelo menos por enquanto, iniciar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Cunha entrou na lista de investigados na Operação Lava-Jato em julho, quando o delator Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal disse em depoimento ao juiz Sérgio Moro que o presidente da Câmara pediu US$ 5 milhões em propina na negociação de um contrato de navios-sondas da Petrobras. A situação dele se complicou depois de o MP suíço mostrar que ele movimentou R$ 23,2 milhões fora do país em contas não declaradas à Receita Federal brasileira. Vários deputados pedem o afastamento dele da presidência da Câmara para responder ao processo no Conselho de Ética..