Os dois estavam presos desde 19 de junho quando foi deflagrada a Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato. A decisão de Moro sobre César Ramos Rocha não se estende ao presidente da maior empreiteira do País, Marcelo Bahia Odebrecht, e aos executivos Marcio Faria e Rogério Araújo, ligados ao grupo.
Nesta segunda-feira, Moro decretou nova prisão preventiva de Marcelo Odebrecht, Marcio Faria e Rogério Araújo, a pedido da Procuradoria da República, que imputa a eles propina de R$ 137 milhões em oito contratos da Petrobras.
Moro decidiu sobre César Ramos Rocha. "Considerando a fundamentação da liminar concedida em 16 de outubro de 2015 pelo eminente Ministro Teori Zavascki no HC 130254 em favor de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, reputo extensível o benefício concedido ao acusado Cesar Ramos Rocha. Não é o caso de extensão dele, porém, aos demais acusados, como já fundamentado na decisão tomada nesta data na ação penal conexa 5051379-67.2015.4.04.7000, já que para eles há motivos específicos relacionados ao risco à aplicação da lei penal e ao risco à instrução e à investigação."
O juiz determinou a César Ramos Rocha as mesmas medidas cautelares impostas a Alexandrino Alencar:
- comparecimento mensal em Juízo, para informar e justificar atividades, com proibição de mudar de endereço sem autorização;
- obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado;
- proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio;
- proibição de deixar o país, devendo entregar seu passaporte em até 48 (quarenta e oito) horas.