O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras faz críticas à Operação Lava-Jato, admite que a estatal foi vítima de um cartel de empreiteiras, “com a cumplicidade de alguns maus funcionários”, e que houve “motivações de natureza pessoal” nos crimes cometidos.
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Para relator da CPI da Petrobras, estatal foi vítima de cartelCPI da Petrobras poupa políticos e quer mudar delação premiadaRelator da CPI da Petrobras diz não haver evidências contra Dilma e LulaRelatório paralelo do PSOL na CPI da Petrobras pedirá indiciamento de CunhaDe 27 membros da CPI da Petrobras, 20 assinaram por sua prorrogação, diz ValenteO relatório, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), conclui que não há “menção sobre o envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster ou de ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff”. O mesmo em relação ao ex-presidente Lula.
No entanto, pelo menos dois sub-relatores da CPI, os deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Andre Moura (PSC-SE), pediram o indiciamento de Gabrielli. Covas pede também o indiciamento de Dilma Rousseff – ex-presidente do Conselho de Administração da estatal. Ao todo, eles e outro sub-relator, deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), pediram mais de 60 indiciamentos.
“Não é possível tirar a responsabilidade da presidente Dilma”, disse o vice-presidente da CPI, deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).
Pedidos de indiciamento
Como as sugestões não foram acatadas em sua íntegra pelo relator, a relação das pessoas que terão o indiciamento solicitado pela CPI ainda será definida em uma reunião de trabalho na qual os deputados poderão apresentar sugestões.
“Até quinta-feira, vamos unificar os pedidos de indiciamento em um único capítulo do relatório com base no que foi sugerido pelos sub-relatores”, disse o relator.
Os sub-relatores que não se sentirem contemplados podem apresentar destaques de votação em separado para incluir ou excluir trechos do relatório até o início da votação do relatório final, marcado para a próxima quinta-feira.
“Vamos fazer uma reunião de trabalho para tentar diminuir ao máximo o número de destaques”, disse o presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB).
Insatisfação
Bruno Covas deixou clara sua insatisfação com o relatório apresentado por Luiz Sérgio. ”Está parecendo um não relatório”, disse.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) anunciou que vai apresentar um relatório paralelo. Já Altineu Côrtes pediu mudanças no relatório final. Ele sugeriu o indiciamento de mais de 50 pessoas e defendeu a prorrogação dos trabalhos da comissão.
Cortes apresentou relatório setorial com mais de 150 páginas, com recomendações de indiciamentos de empresários e funcionários da Petrobras responsáveis pela assinatura de contratos do setor petroquímico.
Ele mencionou especificamente os funcionários Nilton Maia, chefe da assessoria jurídica; e Raimundo Ferreira, responsável pela vende de nafta pela Petrobras para a petroquímica Braskem, controlada pela Odebrecht.
O deputado pediu ainda o indiciamento do empresário David Feffer, ex-controlador da petroquímica Suzano, que teria sido comprada por valor acima do seu preço de mercado pela Petrobras.
Ele pede ainda o indiciamento dos executivos de todas as empreiteiras apontadas como integrantes do cartel que atuava na Petrobras.
Mais indiciamentos
Outros dois sub-relatores, Andre Moura e Bruno Covas, concluíram, em seus relatórios setoriais, que a estatal criou empresas privadas de fachada para burlar a legislação e evitar o controle por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os sub-relatórios apresentados pelos dois apontam que isso ocorreu em relação às empresas Sete Brasil, criada para construir sondas de perfuração; e Transportadora Gasene, criada para construir um gasoduto. Segundo a Operação Lava Jato, os contratos relativos às obras renderam propina a diretores da empresa e agentes políticos.
Além de pedir o indiciamento do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, Bruno Covas pediu a responsabilização da presidente Dilma Rousseff e da ex-presidente da estatal Graça Foster, por envolvimento na criação de uma empresa que ele considera “de fachada”, a Transportadora Gasene.
Andre Moura, por sua vez, pediu o indiciamento dos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque; do ex-gerente Pedro Barusco; dos ex-executivos da Sete Brasil Nilton Carneiro da Cunha, João Carlos Ferraz e Renato Sanches; do doleiro Alberto Youssef e de quatro operadores financeiros ligados a estaleiros.
Moura pediu ainda o indiciamento do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Empresas de fachada
A transportadora Gasene é uma empresa privada, uma sociedade de propósito específico (SPE), criada para construir o gasoduto Gasene, que liga o Espírito Santo à Bahia, com 1,3 mil km de extensão.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontou que a Gasene foi criada para burlar a legislação.
Bruno Covas afirmou que mais de 600 documentos internos da Petrobras, usados formalmente para fazer recomendações à área de engenharia da Gasene, na verdade eram recomendações para a gestão da empresa. “A Petrobras controlava até mesmo quem a Gasene deveria enviar como preposto em audiências na Justiça Trabalhista”, disse o deputado.
Bruno Covas acusou Graça Foster de mentir à CPI. “Ela veio aqui e disse que a Petrobras não tinha ingerência na Gasene”, disse.
Já a Sete Brasil foi criada por iniciativa da Petrobras em 2011 e, segundo o ex-gerente da área de serviços da Petrobras Pedro Barusco, nomeado diretor da empresa, houve pagamento de propina de 1% sobre os contratos com a Sete Brasil.
A Sete Brasil foi contratada pela Petrobras para construir 28 sondas de perfuração, uma operação com valor total de US$ 22 bilhões..