Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concederá prazo de até 45 dias para a presidente Dilma Rousseff apresentar sua defesa ao parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou a prestação do governo de 2014.
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Renan pode decidir hoje sobre tramitação do parecer do TCU sobre contas de DilmaCom ajuda de Renan, governo consegue adiar análise de parecer do TCU sobre contasChega ao Congresso acórdão do TCU pela rejeição das contas de Dilma em 2014TCU aponta mais de R$ 40 bilhões em pedaladas do governo em 2015Governo já deveria ter quitado contas de 'pedaladas' no ano passado, diz CunhaJucá defende que governo acabe fase do déficit e pague 'pedaladas' de uma vez sóO prazo tem como base o artigo 5 da Constituição que assegura aos "litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". Junto a esse entendimento, o senador Renan Calheiros, auxiliado pela equipe técnica da Casa, vai amparar a sua decisão no Código de Processo Civil que prevê que o prazo para a União se defender em juízo é de 15 dias, podendo ser prorrogado em até 4 vezes.
Somente após a concessão do prazo é que deverá ser feita a leitura do parecer do TCU para em seguida ele ser encaminhado para avaliação do colegiado responsável por avaliar inicialmente o caso.
De acordo com o regimento interno da CMO, a partir do recebimento do parecer, o prazo para discussão e votação é de até 85 dias. Se somando o período da defesa do governo com o de tramitação do colegiado, a definição sobre as pedaladas na comissão deverá ocorrer apenas em 2016. Se o entendimento dos congressistas for pela rejeição das contas do governo, poderá ser aberto um processo de impeachment contra a presidente Dilma..