São Paulo, 22 - Fernando 'Baiano' Soares, apontado como um dos operadores de propinas na Petrobras ligado ao PMDB, descreveu aos investigadores da Operação Lava-Jato, em sua delação premiada, como acertou com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estratégias para pressionar o lobista Julio Gerin Camargo a pagar US$ 16 milhões em propinas atrasadas, relativas a contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.
Segundo Baiano, foram reuniões na casa e no escritório do presidente da Câmara, no Rio, ocorridas entre 2010, na época de campanha eleitoral, e 2011. No Condomínio Park Palace, localizado na Barra da Tijuca, Fernando Baiano ter selado acordo com Cunha para o uso de requerimentos oficiais da Câmara dos Deputados como forma de pressionar o lobista Julio Camargo a pagar a propina atrasada.
O dinheiro era referente à contratação de um dos dois navios-sonda da Samsung Heavey Industries, da Coreia, em parceria com o Grupo Mitsui, do Japão. Os negócios fechados entre 2006 e 2007, pela Diretoria de Internacional da Petrobras - cota do PMDB no esquema de fatiamento político da estatal, que inclui ainda PT e PP - envolveram US$ 35 milhões em propina. Desse valor, US$ 5 milhões teriam ido para as contas secretas de Cunha, na Suíça, ou disponibilizados em recursos, doações a uma igreja e horas de voo em um jato.
"É uma casa de dois andares, sendo uma casa aparentemente espaçosa", contou Fernando Baiano, buscando na memória detalhes dos encontros que teve com o presidente da Câmara. "Na casa de Eduardo Cunha, ao adentrar, o escritório onde se reunia com ele (Fernando Baiano) ficava na primeira porta do lado esquerdo, razão pela qual não teve muito contato com o restante da residência."
As declarações de Baiano foram prestadas no dia 10 de setembro de 2015 à Procuradoria Geral da República, nos inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF). Parte delas, foi anexada aos autos da Lava-Jato, em Curitiba - onde estão processos que envolvem alvos sem foro privilegiado.
Eleições
A primeira reunião descrita pelo lobista na residência de Cunha teria ocorrido no segundo semestre de 2010, quando o presidente da Câmara era um dos candidatos a deputado federal pelo PMDB do Rio.
"Nesta reunião o depoente (Fernando Baiano) explicou a Eduardo Cunha que tinha feito duas reuniões com Julio Camargo, assim como alguns contatos telefônicos, mas que Julio ainda estava buscando ganhar tempo, 'empurrando com a barriga'", registra a força-tarefa da Lava-Jato, no termo de delação número 3 do lobista do PMDB.
O lobista relatou que "como estava no auge da campanha eleitoral, Eduardo Cunha disse que naquele momento não tinha como gastar tempo com aquilo, mas que iria pensar em algo e voltaria a falar" com Baiano "oportunamente".
Pós-eleição
O desfecho da história, que tem interesse crucial para os investigadores da Lava-Jato, teria ocorrido no primeiro semestre de 2011. "Só voltou a falar com Eduardo Cunha após as eleições, oportunidade em que esteve no escritório dele para parabenizá-lo pela reeleição", conta Fernando Baiano.
Uma nova reunião na casa do presidente da Câmara, no Rio, veio a acontecer em março de 2011, diz o delator. "Nesta reunião, o depoente (Fernando Baiano) perguntou se não poderia ser retomado o assunto de Julio Camargo e o que Eduardo Cunha poderia fazer algo", registrou o delator. Ele propôs então que a cota de 20% da dívida de propina que seria dada para Cunha seria elevada para 50%, em contrapartida a uma "pressão mais forte, como uma reunião em que ele estivesse presente ou outra coisa do tipo".
Seriam US$ 16 milhões, sendo que parte disso já comprometida com a corrupção de agentes públicos da Petrobras, como Nestor Cerveró e Eduado Musa - delator da Lava-Jato. "Eduardo Cunha disse que iria pensar em alguma forma mais efetiva de cobrar Júlio Camargo, pois se fizesse uma reunião com ele, pressionasse e não tivesse resultado, ficaria ruim", explicou Fernando Baiano.
Solução parlamentar
O lobista atribui ao presidente da Câmara a saída encontrada por eles para pressionar com efetividade o representantes das multinacionais que construíram os dois navios sondas, usando a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), como autora do pedido.
"Tempo depois, por volta de abril de 2011, Eduardo Cunha mandou uma mensagem, pedindo para o depoente se encontrar com ele no escritório do Rio de Janeiro (do deputado)", registra a Procuradoria. "Nesta reunião Eduardo Cunha disse que havia tomado a decisão de fazer um requerimento na Comissão de Fiscalização da Câmara pedindo explicação sobre os negócios de Julio Camargo."
Pistas
Os investigadores da força-tarefa da Lava-Jato têm elementos suficientes para apontar o envolvimento de Cunha no esquema de corrupção na estatal. O relato de Fernando Baiano, que está preso desde dezembro de 2014, em Curitiba, traz elementos, como os registros do condomínio, sobre esses supostos encontros narrados na delação.
O presidente da Câmara negou repetidas vezes o recebimento de propinas no esquema Petrobras. O PMDB tem reiterado que jamais autorizou qualquer pessoa a agir em nome do partido.