Brasília – Um dia depois de negar colocar sob sigilo as investigações de contas secretas na Suíça atribuídas ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou que vai tramitar em segredo de justiça o outro inquérito que investiga a ligação do presidente da Câmara com o esquema de corrupção da Petrobras.
Teori tirou a publicidade do inquérito que apura se o presidente da Câmara recebeu US$ 5 milhões em propina desviados de contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras. O deputado já foi denunciado ao STF nesse caso pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com isso, o nome de Cunha foi retirado do sistema do STF, passando a ter apenas o registro de suas iniciais.
Relator da Lava-Jato, Teori esclareceu que a decisão foi tomada porque o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma complementação da denúncia, com trechos da delação premiada do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como operador do PMDB nos desvios da estatal.
Em seu parecer, o ministro citou a Lei 12.850/2013, que regulamentou os acordos de delação premiada. A norma prevê que o processo deve correr em sigilo, devido aos depoimentos de delação nos quais as acusações são citados. Aos investigadores, Baiano afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados recebeu cerca de US$ 5 milhões em espécie, em seu escritório no Rio, além de crédito de R$ 300 mil em horas de voo em jato particular. Ele confirmou que o dinheiro era fruto de desvio de verbas de contratos para a fabricação de navios-sonda para a Petrobras.
Como houve esse aditamento da denúncia, Cunha deve ganhar mais prazo para se defender neste caso. Após a manifestação da defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) fará uma nova manifestação sobre as considerações dos advogados do deputado. Depois, Teori vai preparar um voto e levar o caso ao plenário do STF. Os ministros vão avaliar se aceitam a denúncia. Se isso ocorrer, Cunha passa a ser réu, respondendo a ação penal.
SUÍÇA
Apesar de negar reiteradamente ter dinheiro na Suíça, o presidente da Câmara justificou que pretendia ter uma empresa “para os filhos” ao abrir uma conta bancária no exterior em nome de terceiros. A informação consta de documentos apresentados à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo Ministério Público da Suíça. Cunha é pai de quatro filhos. Tem ainda um enteado, filho da jornalista Cláudia Cruz, com quem é casado atualmente e também investigada por manter contas secretas na Suíça. Igualmente, uma das filhas do deputado, Danielle da Cunha, é alvo de inquérito no STF por ser beneficiária dos recursos mantidos no exterior.
O nome e a assinatura de Cunha aparecem em vários documentos internos do banco, o que, para a PGR, comprova ser ele o verdadeiro beneficiário dos recursos. Num dos formulários, que questionava o motivo de a conta não ser aberta em nome do deputado, a resposta foi que ele “desejava ter uma trust para seus filhos”. Uma empresa de “trust” é usada para gerir bens e valores de terceiros. O patrimônio é entregue a um agente para que ele o administre, por meio dessa empresa. O principal objetivo é fazer investimentos de forma anônima.
Negado pedido de amigo de Lula
O ministro do STF Teori Zavascki negou o pedido do pecuarista José Carlos Bumlai para ter acesso à delação premiada de Fernando Baiano e apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras. Amigo do ex-presidente Lula, Bumlai foi acusado por Baiano de receber propina para mediar negócios no setor de petróleo e repassá-los a uma nora do petista. Relator da Lava-Jato no Supremo, Teori afirmou que “enquanto não instaurado formalmente o inquérito, o acordo de colaboração e os correspondentes depoimentos estão sujeitos a tramitação sigilosa”. Baiano afirmou em seus depoimentos que o ex-presidente Lula participou de reuniões com Bumlai e o presidente da Sete Brasil, João Carlos Ferraz, sobre contratos da Petrobras. A reunião com Lula foi marcada durante as tratativas de Baiano, que atuava em nome da OSX, de Eike, e Bumlai para conseguirem um contrato de construção de navios-sonda com a Sete Brasil. Os negócios, porém, não prosperaram.