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Estado de Minas

Cláudio Lembo diz que impeachment é 'novo golpe militar'

Ex-governador de São Paulo disse que as pedaladas fiscais não são suficientes para afastar a presidente do cargo


postado em 26/10/2015 19:01 / atualizado em 26/10/2015 19:52

Ex-governador e vice na gestão tucana do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo (PSD) criticou, nesta segunda-feira, o movimento da oposição no Congresso Nacional que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Ele comparou os pedidos de impedimento ao golpe militar de 1964 e afirmou que a oposição ao governo comete um ato "pouco leal".

Lembo, que também é advogado, publicou na internet um artigo em que afirma que as chamadas "pedaladas fiscais" não são suficientes como argumento para um pedido de afastamento da presidente. Os atrasos nos repasses a bancos públicos para dar fôlego ao caixa do governo federal são a base para a maior parte dos pedidos de impeachment protocolados na Câmara.

"É de se anotar que o procedimento impeachment importa em acusação; acusação quanto à prática de ato definido por lei como passível de impeachment e que tenha sido executado no exercício das funções inerentes ao cargo ocupado e para o qual foi conduzido pelo resultado eleitoral. Os fatos noticiados "pedaladas", na verdade, não incidem em qualquer um dos tipos elencados no artigo 85 da nossa Constituição", diz o texto, mencionando o artigo que define os crimes de responsabilidade do presidente da República.

O ex-governador disse que a movimentação pró-impeachment também cria um ambiente de instabilidade política que pode prejudicar o País. "Meu artigo se baseia em um livro do pesquisador argentino Anibal Perez-liñán, que demonstra que em toda a América Latina os golpes militares vieram após o impedimento do presidente. No caso atual, os políticos estão atuando de forma pouco leal. É uma nova forma de golpe militar."

O parecer publicado na internet, segundo ele, foi feito exclusivamente para fins acadêmicos e não será enviado ao Congresso.

Cláudio Lembo foi vice-governador de São Paulo entre 2003 e 2006, entre a primeira a segunda administrações de Geraldo Alckmin (PSDB). Em março de 2006, quando o tucano renunciou para ser candidato a presidente, Lembo, então no PFL, assumiu o governo do Estado, permanecendo até o final daquele ano. Atualmente está filiado ao PSD.


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