CPMF de 0,38% vai ao Congresso

Brasília – O atraso nas negociações entre o Palácio do Planalto, prefeitos e governadores sobre o modelo ideal do projeto de emenda constitucional que recria a CPMF aliada à rejeição do Congresso ao novo tributo faz o governo já descartar a possibilidade de sua aprovação neste ano. Nessa terça-feira (27), o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, promoveu uma nova rodada de conversas com representantes dos prefeitos e governadores. Ao final do encontro, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), que preside a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), disse que todos haviam concordado com a alíquota de 0,20% para a União e da divisão igual entre estados e municípios de 0,18%.

Segundo presentes à reunião, ainda não há consenso, porém, quanto à destinação dos recursos a serem arrecadados com o novo imposto – se vão para a Previdência Social, como o governo defende, ou para a saúde, como querem os prefeitos. Segundo Lacerda, falta definir também se o critério de distribuição para os municípios será com base no número de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ou com base na população, mesmo cálculo usado para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esse ponto ainda gera divergências. A FNP, que engloba as cidades com mais de 200 mil habitantes, quer que o critério de distribuição dos 0,09 da CPMF com base na primeira opção, o que beneficiaria os municípios grandes, para onde costuma se deslocar grande parte da população em busca de atendimento médico. Já a Associação Brasileira dos Municípios (ABM) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representam as pequenas cidades, querem que seja distribuído com base na população local. Uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira, com a presidente Dilma Rousseff.