Brasília, 28 - O plenário da Câmara dos Deputados começou a votar na tarde desta quarta-feira, o projeto de lei que cria o regime especial de tributação para repatriação e regularização de ativos de brasileiros mantidos no exterior. Minutos antes de abrir a sessão, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou que o trecho polêmico da proposta o beneficie diretamente.
"Absurdo. Em primeiro lugar, é um projeto oriundo do Poder Executivo. Não estou tomando conhecimento do que está acontecendo. Não quero nem saber o que está acontecendo e não me beneficio nem pretendo me beneficiar de absolutamente nada", respondeu Cunha. O peemedebista é investigado na Operação Lava Jato e acusado de ter contas ocultas na Suíça.
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Tucano diz que PSDB votará pela cassação de Cunha no Conselho de ÉticaAliado vai relatar ação contra Eduardo Cunha na CorregedoriaCunha flexibiliza regras de hora extra para servidores da CâmaraPara Luciana Genro, Cunha é um "criminoso de alto calibre"Para Cunha, votação da DRU não será concluída neste anoPelo projeto em discussão, a regularização de recursos remetidos ao exterior importaria em anistia para os crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, desde que não houvesse decisão final da Justiça contra o declarante. A Comissão Especial incluiu mais seis crimes na lista de anistia: contabilidade paralela (caixa dois), descaminho (deixar de recolher imposto por produto importado), uso de documento falso, associação criminosa, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade a terceiro para operação de câmbio.
O relator da matéria é o peemedebista Manoel Júnior (PB), aliado de primeira hora do presidente da Câmara.
A oposição abriu a sessão disparando contra dois parágrafos do artigo quinto do texto aprovado na Comissão Especial. "É como se o Estado brasileiro estivesse cobrando propina para liberar o crime", disse na tribuna o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
O governo e o relator ainda negociam o texto final.