Com 46 votos favoráveis e apenas um contrário, os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira, em primeiro turno, o projeto de lei que permite o pagamento de auxílio a moradores de ocupações irregulares que forem removidos dos terrenos. De autoria do governador Fernando Pimentel, o texto altera o Fundo Estadual de Habitação para incluir o subsídio temporário para auxílio habitacional. “São importantes instrumentos para viabilizar a atuação do governo em questões de conflitos fundiários urbanos e rurais, na medida em que possibilitarão ao Estado minimizar os impactos causados pelas ações de reintegração de posse a curto prazo”, justifica Pimentel.
Com a medida, o governador espera resolver imbróglios como o das ocupações do Isidoro – que reúne cerca de 8 mil famílias do Rosa Leão, Esperança e Vitória –, que brigam na Justiça pela permanência dos sem-casa na Granja Werneck, Região Norte de Belo Horizonte. Com os recursos do Fundo de Habitação, será possível custear a mudança e o aluguel das famílias em outro local até uma solução definitiva para seu reassentamento.
O substitutivo aprovado remete a regulamento a definição do prazo durante o qual será concedido o benefício. A oposição criticou a proposta de Pimentel, alegando que seria uma espécie de “bolsa-invasão”. Segundo o líder do bloco governista, Gustavo Corrêa (DEM), o projeto deveria permitir o uso do auxílio somente uma vez, para evitar que ela volte a ocupar outras terras. Já João Leite (PSDB) afirmou que o projeto visa atender somente aos moradores da ocupação Isidoro, deixando outros de fora.
A deputada Marília Campos afirmou que a concessão de auxílio-moradia já existe em grandes centros, inclusive em Belo Horizonte. “É a primeira vez que o governo se compromete a negociar, pelo diálogo, a desocupação de áreas de conflito”, afirmou, acrescentando que o recurso será dado temporariamente, até que as famílias consigam moradias definitivas.