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Estado de Minas

Cunha envia processos ao Conselho de Ética para adiar cassação


postado em 29/10/2015 06:00 / atualizado em 29/10/2015 07:26

Brasília – Outra manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, será o envio de outros processos de cassação ao Conselho de Ética da Casa. Segundo aliados, o objetivo é dispersar as atenções do seu caso, que começa a tramitar terça-feira. Em um primeiro movimento neste sentido, ele liberou nessa quarta-feira (28) as representações do PCdoB contra os deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Roberto Freire (PPS-SP), após uma discussão no plenário com a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ). Os pedidos de perda dos mandatos foram protocolados em maio e até hoje não foram despachados pela Mesa Diretora da Casa, que tem, conforme o Código de Ética, três sessões ordinárias para devolver as representações para o Conselho para que o processo se incie.

Os processos contra Fraga e Freire começarão a correr também na terça, mesmo dia em que se dará andamento ao caso do presidente da Casa. A ideia de Cunha é dispersar as atenções no Conselho de seu processo. Para isso, Cunha deu início ainda a um segundo movimento. Ele pretende acelerar outros processos de cassação que não foram feitos por partidos políticos e sim por cidadãos comuns e, portanto, passam por um processo de tramitação diferente. Neste caso, ele distribuiu, na reunião da Mesa Diretora que ocorreu nessa quarta-feira (28), vários processos, entre eles, um contra si próprio, para os integrantes e pediu celeridade nas análises. Essa é uma verificação preliminar, para avaliar se o caso segue para a Corregedoria da Casa, onde há uma nova apreciação.

A Corregedoria então elabora um parecer prévio, devolve a peça para a Mesa Diretora que decide se acata ou não e só então envia a representação ao Conselho de Ética. A estratégia pensada por Cunha é fazer com que esse processo tenha celeridade e, ao longo dos próximos 90 dias, prazo de tramitação de cassações no Conselho de Ética, encher os membros da comissão que vai analisar seu caso de trabalho.

‘PARLASHOPPING’
No olho do furacão, Eduardo Cunha autorizou o início das obras de ampliação da Câmara que incluem o complexo de prédios do chamado “parlashopping”. A decisão foi tomada nessa quarta-feira, durante reunião da Mesa Diretora da Casa. Segundo o peemedebista, a intenção é utilizar R$ 400 milhões que a Câmara tem em cofre, fruto da venda de sua folha de pagamento. “Esse dinheiro pertence à Câmara e é fruto da venda da folha de pagamento da Câmara há um tempo atrás. Não é do Tesouro. Isso não afeta o ajuste fiscal.” A ideia é construir um prédio de gabinetes e auditório, além de garagem subterrânea, que integrará a ampliação do Anexo 4. Também estão previstos espaços para lojas e restaurantes no local.


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