Brasília - A juíza federal responsável pelos processos da Operação Zelotes em Brasília, Célia Regina Ody Bernardes, solicitou nessa quarta-feira (28), em caráter urgente, à Presidência da República, a quatro ministérios, ao Senado e à Câmara dos Deputados que sejam enviados à Justiça Federal, num prazo máximo de 10 dias, todos os documentos, incluindo registro de reuniões, relativos à produção de duas medidas provisórias de 2009 e 2013. Segundo a suspeita da força-tarefa da Zelotes, as medidas teriam sido “vendidas” em benefício da indústria automotiva. Em ofício dirigido à presidente Dilma Rousseff, a juíza solicitou “todos os documentos produzidos (estudos, pareceres, notas técnicas etc), inclusive registro de reuniões”. A juíza acolheu um pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal.
O objetivo da Zelotes é encontrar indícios, na documentação, da atividade de lobistas que aparecem, em mensagens eletrônicas interceptadas e anotações apreendidas com ordem judicial, combinando ações e valores. As duas medidas provisórias sob investigação, segundo os ofícios da juíza, são a 471, de 2009, assinada pelo então presidente Lula, e a 627, de 2013, assinada pela presidente Dilma Rousseff. Ambas foram depois convertidas em lei.
Ofícios com redação semelhante ao enviado a Dilma foram também dirigidos pela juíza aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e aos ministros Joaquim Levy (Fazenda), Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Jaques Wagner (Casa Civil) e Celso Pansera (Ciência, Tecnologia e Inovação).
Segundo relatório da Polícia Federal, a investigação coletou “informações importantes do ‘trabalho de convencimento’ realizado pelos sócios da SGR [Consultoria] junto à Presidência da República, Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério da Indústria e Comércio”. A SGR Consultoria pertence a José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda que analisa recursos de empresários multados pela Receita Federal, que atuou em conjunto com o lobista Mauro Marcondes Machado. Ele pagou, por sua empresa Marcondes e Mautoni, pelo menos R$ 1,5 milhão, em 2014, a uma microempresa de marketing esportivo de um dos filhos do ex-presidente Lula, Luis Claudio Lula da Silva.
INFORMAÇÕES Em 23 de outubro, a Procuradoria da República no DF solicitou à juíza que oficiasse a Presidência, os ministérios, Senado e Câmara a entregarem “todas as informações referentes aos trâmites formais das medidas provisórias” nº 471 e 627. Aos presidentes do Senado e da Câmara, a Procuradoria pediu que eles sejam instados a entregar “o suporte documental de todo trâmite legislativo” das duas MPs. Para a Procuradoria, a coleta de todo o material é “imprescindível” para “a completa elucidação dos fatos”. A reportagem não conseguiu localizar assessores do Palácio do Planalto por volta das 22h para comentar a decisão da juíza.