Porto Alegre, 29 - O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), confirmou na manhã desta quinta-feira, 29, por meio do Twitter, que os servidores públicos do Estado receberão os salários de outubro em dia, sem parcelamento. O valor será depositado nesta sexta-feira, 30. Numa das mensagens publicadas, Sartori esclarece que a decisão de honrar a folha de pagamento deixa outras pendências. "A escolha atrasa a dívida com a União, além de cerca de R$ 600 milhões em outros compromissos. Precisamos buscar o equilíbrio fiscal", escreveu.
Após parcelar a folha de julho e de agosto, o governo gaúcho pagou normalmente os vencimentos de setembro, mas manteve em aberto o quadro para os meses seguintes, por causa do prolongamento da crise financeira do Estado. Ao longo da última semana, no entanto, fontes do Executivo já antecipavam que a tendência era de pagar os salários novamente de forma integral, sacrificando repasses a prefeituras, hospitais e fornecedores. Em nota, a Secretaria da Fazenda esclareceu que a folha vinculada ao Poder Executivo este mês soma R$ 1,2 bilhão - considerando o salário das 348 mil matrículas e dos quadros de autarquias e fundações, além do montante correspondente a consignações bancárias e também a tributos.
De acordo com o governo gaúcho, este é o oitavo mês consecutivo em que o RS não consegue quitar a parcela mensal da dívida com a União na data prevista. Desde agosto o Tesouro Nacional cumpre a cláusula contratual entre as partes que determina o bloqueio das contas do Estado.
Nesta manhã, após o anúncio do pagamento total dos salários, os secretários da Fazenda, Giovane Feltes, e da Casa Civil, Márcio Biolchi, receberam um grupo de servidores no Palácio Piratini para apresentar a situação das finanças do Rio Grande do Sul e responder a perguntas de representantes sindicais. Sartori não participou do encontro.
Feltes salientou que a cada mês o governo vem postergando despesas, em especial com o custeio da saúde e de programas sociais, por causa das dificuldades financeiras. Neste mês, R$ 600 milhões estão pendentes para priorizar a folha. Ele lembrou que a crise é agravada pela queda na arrecadação, por conta da fraca atividade econômica no País. A estimativa mais recente da Secretaria da Fazenda indica uma queda próxima a R$ 1,1 bilhão em ganhos com ICMS ao longo de 2015.
Crítica à União
O secretário também explicou a razão para a não redução dos incentivos fiscais, principal pedido dos servidores. E fez uma crítica ao governo federal ao listar pontos em que a União poderia colaborar com o Estado na questão financeira. Entre os itens mencionados estão a mudança no indexador da dívida pública, o ressarcimento da lei Kandir, o ressarcimento de investimentos em estradas federais e a compensação previdenciária.
O material apresentado pelo governo gaúcho também cita duas demandas encaminhadas pelo RS ao Supremo Tribunal Federal (STF): o não bloqueio de contas pelo atraso na dívida e a revisão do contrato com a União.
O Executivo gaúcho não garante o pagamento em dia do funcionalismo nos próximos meses. Em novembro, entra em vigor mais uma parcela do reajuste aos servidores da segurança pública - concedido pelo ex-governador Tarso Genro (PT). De acordo com Feltes, o déficit será de R$ 500 milhões no mês que vem. "Não sei como vamos fazer", falou. Para pagar o 13º, a alternativa será buscar possibilidades de empréstimo, provavelmente com o Banrisul.
Feltes afirmou que, para 2016, o déficit inicialmente projetado era R$ 6,2 bilhões. O impacto das medidas de ajuste fiscal já aprovadas no RS, como o aumento das alíquotas de ICMS, que passa a valer em janeiro, diminuirá o número. A expectativa, agora, é de um déficit de R$ 4,6 bilhões. Só que, além disso, o governo gaúcho estima que entrará o ano com uma dívida de cerca de R$ 2 bilhões, referente aos pagamentos e repasses postergados de 2015 em diversas áreas..