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Estado de Minas

Defesa de Mânica vai pedir anulação do júri, alegando que delação premiada foi ilegal


postado em 30/10/2015 16:08 / atualizado em 30/10/2015 23:43

O Rei do Feijão, como é conhecido, está sendo julgado desde terça-feira(foto: Paulo Filgueiras / EM D.A Press)
O Rei do Feijão, como é conhecido, está sendo julgado desde terça-feira (foto: Paulo Filgueiras / EM D.A Press)

A defesa do fazendeiro Norberto Mânica, condenado na noite desta sexta-feira em Belo Horizonte, vai pedir a anulação do juri. O pedido será com base na forma como foi conduzida a delação premiada do empresário cerealista Hugo Alves Pimenta, que em seu depoimento apontou Mânica como a pessoa que mandou assassinar três fiscais do trabalho e um motorista em 2004 na cidade do Noroeste mineiro. Durante os debates, a estratégia dos advogados foi desqualificar a delação de Hugo Pimenta, que foi chamado de psicopata.

Depois de o Ministério Público relembrar as acusações pela manhã, a defesa de Mânica falou nesta tarde aos jurados. A principal estratégia foi de desqualificar a delação de Hugo Pimenta. Segundo o advogado de Mânica, a delação acordada com a Justiça em 2007 não cumpriu o rito previsto em lei. Mânica alega ser inocente e que o mandante do crime foi Hugo Pimenta.

Entre os argumentos, a defesa disse que Pimenta já matou por muito menos e queria implicar os irmãos Mânica (Além de Norberto, o irmão Antério é acusado do crime). Houve bate boca entre defesa e acusação. A defesa do fazendeiro alega que o cliente não ameaçou o fiscal Nelson José da Silva e que ameaça é um sentimento pessoal, uma interpretação do fiscal.

Réu confesso

Assim como a defesa de Manica, o advogado Cleber Lopes, que representa o empresário José Alberto de Castro, diz que a delação de Hugo Pimenta é um simulacro. "Ele se coloca como mero espectador, mera testemunha. Como se sua conduta nao tivesse efeito causal", afirma. A defesa acrescenta que delação não é prova. “Ninguém pode ser condenado com base em delação premiada, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse.

Para tentar reduzir a pena de seu cliente José Alberto, réu confesso, o advogado pede a condenação dele apenas pela morte do fiscal Nelson. Ele diz que não sabia que outas três pessoas seriam executadas, já que não planejou o crime. Apenas apresentou Hugo ao intermediário da contratação dos pistoleiro, Francisco Pinheiro.

 

A chacina aconteceu em 28 de janeiro de 2004. Os auditores fiscais Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Oliveira foram mortos a tiros quando faziam fiscalização de rotina na zona rural de Unaí.


A Polícia Federal pediu o indiciamento de nove pessoas por homicídio triplamente qualificado: os irmãos Antério e Norberto Mânica, os empresários Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Francisco Elder Pinheiro, além de Erinaldo de Vasconcelos Silva e Rogério Alan Rocha Rios, apontados como autores do crime, Willian Gomes de Miranda, suposto motorista da dupla de assassinos, e Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de ajudar a apagar os registros da passagem dos pistoleiros pela cidade. (Com informações de Maria Clara Prates).


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