Brasília - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu ontem o inquérito sobre o esquema de corrupção na companhia estatal Eletronuclear e decidiu separá-lo do processo da Petrobras. Na prática, a medida tira das mãos do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, as investigações sobre o caso que surgiu no âmbito da Operação da Lava-Jato. Com a medida, os autos relacionados à estatal do setor elétrico deverão ser encaminhados à Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde se localiza a sede da Eletronuclear. Relator da Lava-Jato no STF, Teori já havia determinado a suspensão do processo por meio de liminar concedida no começo de outubro, a pedido da defesa de Flávio Barra, executivo da empreiteira Andrade Gutierrez. Na oportunidade, os advogados de Barra alegaram que o caso não tinha relação com o esquema na Petrobras.
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STF arquiva denúncia contra Anastasia na Lava-JatoPGR pede continuidade de inquérito sobre Pezão e Sérgio Cabral na Lava-Jato Pedro Corrêa é condenado a 20 anos de prisão na Lava-JatoEm 22 de setembro, o plenário STF aprovou a decisão de Zavascki por 8 votos a 2. Os ministros também decidiram repassar as provas contra Gleisi para o novo ministro relator e determinaram que o caso em primeira instância passasse a tramitar na Justiça Federal de São Paulo, onde os crimes teriam ocorrido. A assessoria da Procuradoria-Geral da República avalia que a decisão do ministro do Supremo sobre a Eletronuclear deve ser submetida ao plenário da corte. Falando em tese, o ministro Marco Aurélio Mello tem entendimento diferente. “O declínio da competência da relatoria suscita a redistribuição. Portanto, a investigação em primeira instância deve ser encaminhada para o Rio de Janeiro”, disse ele à reportagem.
PMDB O caso do esquema da Eletronuclear envolve o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia.
No começo de outubro, quando concedeu liminar suspendendo a ação, Zavascki criticou o fato de o nome de políticos terem sido omitidos durante os depoimentos coletados por Moro. “É de se estranhar, portanto, que, na oportunidade da tomada do depoimento, as autoridades responsáveis pela diligência não tenham tido o elementar cuidado de questionar o colaborador sobre a identidade dos agentes políticos beneficiários das supostas propinas”, escreveu o ministro do STF. Como Lobão tem foro privilegiado por ser senador da República, o inquérito relacionado a ele permanecerá no STF, mas não mais com Zavascki..