Obras inacabadas ou paralisadas, uso de notas fiscais frias e documentos falsos, fraudes em processos licitatórios, incluindo a participação de empresas fantasmas, superfaturamento de preços, falta de medicamentos, condições inadequadas de armazenagem de alimentos destinados à merenda escolar e pagamento por serviços não realizados. Essas são as irregularidades mais comuns detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) que, desde 2003, audita as verbas federais destinadas aos municípios de todo o Brasil. Segundo dados do órgão, a análise dessas fiscalizações revela a ocorrência de 20% de falhas graves e cerca de 80% de médias ou formais ocorridas. Ao todo, já foram auditados cerca de R$ 22 bilhões destinados a 2.204 municípios em todo o Brasil.
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Auditoria da União mostra desvio de verba pública em prefeituras de MinasPolícia Civil faz operação contra fraudes em licitações no norte do RioDeputados reeleitos estão menos fiéis ao PlanaltoEm Minas Gerais, desde 2013, quando começaram os mandatos dos atuais prefeitos, já foram fiscalizadas 29 prefeituras.
Alerta
Tanto que a própria CGU fez este ano um alerta aos municípios sobre as falhas na execução do Bolsa-Família. De acordo com a CGU, falta aos gestores locais a adoção de medidas para verificar o enquadramento das famílias nos critérios do programa, como visitas domiciliares para a checagem de informações sobre renda e dependentes. Segundo balanço da controladoria, numa amostragem de 3.519 famílias pesquisadas, cerca de 9% recebiam o benefício de forma irregular, pois tinham renda superior à exigida para o enquadramento no programa.
Caso, por exemplo, de Córrego Danta, cidade de pouco mais de 3 mil habitantes, no Centro-Oeste do estado, fiscalizada no ano passado pela CGU. Na cidade, os auditores da CGU constataram falhas no registro da frequência dos alunos beneficiários do Bolsa-Família pelo gestor municipal em desacordo com os registros de presença encontrados nos diários de classe. Foram ainda encontradas irregularidades no programa federal em Caetanópolis, Coronel Murta, Guimarânia, Itacarambi, Rio do Prado e São Roque de Minas. Esse é um dos problemas encontrados em todos as prefeituras fiscalizadas.
Licitações irregulares
Existem também falhas consideradas graves pela Controladoria-Geral da União, como fraudes em processos licitatórios.
No fim do ano passado, a Polícia Federal e a própria CGU fizeram uma operação na cidade e levaram documentos e computadores da prefeitura. A ação foi baseada nos relatórios de fiscalização. É que todos os relatórios com os resultados dos sorteios são encaminhados aos ministérios gestores das verbas repassadas aos municípios para a adoção de ações corretivas. Eles também são enviados ao Ministério Público Federal e à PF para apuração, no caso de indícios de desvios de recursos.
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