Brasília - O governo Dilma Rousseff vai entregar nesta sua defesa formal no caso das contas de 2014 e das pedaladas fiscais ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). O governo conta com o senador, que também preside o Congresso, para postergar o despacho da defesa e do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou, de forma unânime, as contas de Dilma.
Cabe a Renan passar esses documentos à Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável pela produção do parecer final que será analisado pelos parlamentares. A comissão tem 40 dias para isso, a partir da chegada dos documentos, e o objetivo do governo é levar a discussão para 2016, o que poderia esfriar ânimos na sociedade e no Congresso.
Pareceres
Além disso, segundo relatos colhidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, o governo prepara para a semana que vem dois movimentos políticos importantes. De um lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) organiza com ao menos três juristas de universidades a produção de pareceres com argumentos semelhantes à defesa do governo, apoiados principalmente no instituto da segurança jurídica.
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Para Nardes, Congresso deve julgar contas de 2014 do governo somente em 2016Governo deve antecipar defesa para rejeição de contas pelo TCUDilma comanda reunião com Temer, 11 ministros e líderes do CongressoTanto os pareceres de juristas independentes quanto as análises técnicas setoriais da Esplanada dos Ministérios também serão encaminhados pelo governo a Renan. A ideia é "calçar" o Congresso com argumentos do governo e de especialistas da sociedade civil quanto à legalidade e conformidade das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.
Com essa agenda, o governo espera que Renan aguarde a chegada de todos os documentos ao Congresso antes de iniciar os processos da Comissão Mista de Orçamento. De qualquer jeito, o governo estará dentro do prazo de 45 dias concedido por Renan em meados do mês passado para se defender perante os parlamentares.
Pressa
"Nós estamos prontos para analisar o parecer do TCU e os argumentos do governo. Já passou da hora disso tudo chegar na comissão.
Em 124 anos, o TCU apenas uma vez reprovou as contas de um presidente - foi em 1937, quando o governo era comandado por Getúlio Vargas. No entanto, o parecer do TCU, 78 anos atrás, não foi referendado pelos parlamentares. Vargas naquele mesmo ano instituiria a ditadura do Estado Novo.
O TCU produz, anualmente, um parecer sobre as contas do governo federal e encaminha ao Congresso, responsável pela decisão final. Nunca, na história, o Congresso rejeitou as contas de um presidente da República. .