Governo faz acordo com indústria e desiste de MP do ajuste

Brasília - O governo deve ceder às pressões das entidades que formam o chamado Sistema S (como Sesi, Sesc e Senac) voltando atrás em uma das medidas anunciadas no último pacote de medidas do ajuste fiscal.

O Palácio do Planalto espera finalizar nesta semana as conversas com as entidades ligadas ao sistema para selar o acordo no qual essas instituições passam a assumir despesas da ordem de R$ 5 bilhões referentes a programas que até agora eram subsidiados pelo governo federal.

A ideia é que o Sistema S se torne o responsável pelo desembolso desses recursos por meio de convênio a serem assinados pelo governo federal e as confederações. Os recursos são aplicados em programas como o de ensino técnico, o Pronatec, e na área de saúde, por exemplo. O processo de negociação está sendo conduzido pela Casa Civil.

O governo pretendia encaminhar medida provisória ao Congresso estabelecendo que cerca de 30% do que é recolhido para o Sistema S - aproximadamente R$ 6 bilhões - seria redirecionado para a Previdência. Esses recursos subsidiavam programas do Sesi, Sesc e Senac.

Para evitar polêmicas e problemas na aprovação da medida provisória, o governo preferiu fazer uma espécie de acordo com as confederações para que os projetos não sejam prejudicados e o governo não tenha de continuar responsável por esses desembolsos, já que está com problemas de caixa e promovendo ajuste fiscal.

Colaboração

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse que a ideia de enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional está afastada. "O Sistema S vai colaborar com o ajuste fiscal no sentido de oferecer com os seus orçamentos uma contribuição ao governo que se daria assumindo programas que estão dentro do orçamento público e ações que compatibilizam com que ele faz", afirmou.

"Esse acordo vai implicar em atender os mesmos objetivos que o governo pretendia que é contar com os recursos do sistema neste momento difícil do ajuste fiscal do País", completou o ministro, que já foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Esse alívio, disse Monteiro, acontece porque o governo terá as despesas orçamentárias com os programas reduzidas e repassadas em parte para as entidades. "A negociação foi concluída de maneira satisfatória", afirmou. A negociação foi conduzida pelo presidente da CNI, Robson Andrade.