Em reunião na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se comprometeu a enviar ainda nesta terça-feira, 3, ao colegiado uma tabela com o detalhamento das dívidas e o cronograma de pagamento das "pedaladas fiscais". No encontro de cerca de uma hora e meia, integrantes do colegiado, tanto da base aliada quanto da oposição, exigiram maiores informações do passivo do governo a fim de votar o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015.
Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso um pedido para que autorize um déficit de até R$ 117,9 bilhões nas contas públicas do governo central em 2015, o equivalente a 2,05% do Produto Interno Bruto (PIB). Se a alteração for chancelada pelo Legislativo, será o segundo ano consecutivo que a mudança é aprovada na gestão da petista. A legalização do déficit fiscal é importante para evitar que Dilma possa ser implicada por crime de responsabilidade.
Até o momento, os parlamentares da comissão só têm clareza sobre o déficit de 0,9% do PIB (R$ 51,8 bilhões), já reconhecidos pelo Executivo. Eles pediram de Levy no encontro que detalhe os recursos que podem chegar a até R$ 55 bilhões a mais referente às "pedaladas fiscais", atraso de repasse de verbas para bancos públicos.
"A comissão não aceita votar se não tiver esta tabela", afirmou a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), em entrevista na saída do encontro com Levy. "É importante que ele (Levy) mande esta tabela que vai dar subsídio para fechar o relatório todo", avaliou a presidente da comissão.
A presidente da comissão disse que, caso o documento seja repassado, a CMO poderá apreciar já nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei que altera a meta fiscal, que tem parecer apresentado desde a semana passada pelo deputado Hugo Leal (PROS-RJ). Parlamentares, contudo, reconhecem que, dada a polêmica, a proposta deve ser apreciada apenas na próxima semana.
Rose de Freitas disse que, no encontro fechado, a pergunta mais feita a Levy foi sobre se o governo concordava com o valor apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o pagamento das pedaladas fiscais e qual a forma de quitação dos débitos, se à vista ou de forma parcelada.
Um dos integrantes da oposição na CMO, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) fez coro ao pedido do colegiado. "Nós, da oposição, dizemos que não votamos, ou pelo menos vamos obstruir, se não tiver claro o que seriam esses R$ 55 bilhões", disse o oposicionista.
OCDE
Pouco depois, durante cerimônia de assinatura de um programa de trabalho entre Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Levy destacou a necessidade de uma política fiscal que permita que os juros de longo prazo caiam para incentivar investimentos no Brasil. "O Brasil não quer ser apenas o destino de empresas que querem aproveitar nosso grande mercado doméstico. Temos que olhar nossa tributação para que nos proteja, mas também facilite que Brasil entre em cadeias de produção internacionais", afirmou.
Em sua fala, o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría disse que Levy e outras autoridades tomaram medidas para o aperto fiscal que são "providências dolorosas", mas necessárias no meio recessivo. "O Brasil vai focar na esfera estrutural, o que significa uma agenda abrangente, que contemple medidas administrativas e estruturais", completou.