O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães (PTN), encaminhou nessa terça-feira (3) para a publicação nesta quinta-feira no Diário Oficial do Município o Projeto de Resolução 2080/2015 que corta o ponto de vereadores faltosos às sessões, mantendo, contudo, os artigos que garantem à minoria o direito à obstrução. A cada sessão ordinária em que deixar de votar mais da metade dos projetos em pauta o vereador perderá R$ 450,00 do seu salário, de R$ 13.629,46. Ao mês são realizadas 10 sessões ordinárias. Até outubro, além do salário, os vereadores também recebiam a chamada verba de gabinete, no valor de R$ 15 mil, para despesas com o mandato. A partir deste mês, contudo, o método “indenizatório” empregado em todos os legislativos do país, a começar da Câmara dos Deputados, começará a ser substituído em Belo Horizonte pela licitação dos serviços considerados necessários ao mandato, entre eles o veículo, a gasolina, os serviços de correio, de gráfica e de material de escritório.

“Aprovamos o projeto de resolução depois de uma longa negociação com a oposição na Casa. Ao longo desse processo eu me conscientizei que não deveríamos acabar com os instrumentos de obstrução, que é um mecanismo democrático que garante, em qualquer cenário político, o direito da minoria de se manifestar contra uma matéria. O papel da oposição é fundamental em todos os governos”, considerou Wellington Magalhães. A matéria vem sendo discutida há vários meses na Câmara Municipal.

No início, a proposta era de eliminar do regimento interno da Casa os artigos 142 e 155, que permitem, nessa ordem, a suspensão da tramitação do projeto e a suspensão da votação por cinco minutos. “Encontramos uma forma de controlar a presença, mantendo o direito da oposição. Numa sessão em que são votados 10 projetos, o vereador que participou de cinco não perderá o ponto”, acrescentou Magalhães. Segundo o presidente da Câmara Municipal, a base de apoio ao prefeito Marcio Lacerda (PSB) é a mais faltosa em plenário.

O projeto de resolução também introduz mudanças na distribuição das sessões ao longo do ano, acabando com o recesso de julho. Até então, as 10 sessões de julho eram compensadas em junho e no mês de agosto. A partir desta quinta, quando entrará em vigor o novo texto, entre fevereiro e dezembro serão realizadas as 10 sessões mensais, sendo o recesso parlamentar indicado para o mês de janeiro. “Os pontos foram acordados e aprovados por unanimidade na Casa”, disse nessa terça-feira o vereador Gilson Reis (PCdoB). “Nosso acordo foi manter os artigos que permitem a obstrução, pois, esse é um direito atemporal. A Câmara não pode viver sob a instabilidade regimental a cada mudança de interesses nos governos. É algo mais permanente. A partir daí acabamos com o recesso de julho e instituímos um mecanismo de controle para punir os faltosos”, considerou Gilson Reis..