O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães (PTN), encaminhou nessa terça-feira (3) para a publicação nesta quinta-feira no Diário Oficial do Município o Projeto de Resolução 2080/2015 que corta o ponto de vereadores faltosos às sessões, mantendo, contudo, os artigos que garantem à minoria o direito à obstrução. A cada sessão ordinária em que deixar de votar mais da metade dos projetos em pauta o vereador perderá R$ 450,00 do seu salário, de R$ 13.629,46. Ao mês são realizadas 10 sessões ordinárias. Até outubro, além do salário, os vereadores também recebiam a chamada verba de gabinete, no valor de R$ 15 mil, para despesas com o mandato. A partir deste mês, contudo, o método “indenizatório” empregado em todos os legislativos do país, a começar da Câmara dos Deputados, começará a ser substituído em Belo Horizonte pela licitação dos serviços considerados necessários ao mandato, entre eles o veículo, a gasolina, os serviços de correio, de gráfica e de material de escritório.
“Aprovamos o projeto de resolução depois de uma longa negociação com a oposição na Casa. Ao longo desse processo eu me conscientizei que não deveríamos acabar com os instrumentos de obstrução, que é um mecanismo democrático que garante, em qualquer cenário político, o direito da minoria de se manifestar contra uma matéria. O papel da oposição é fundamental em todos os governos”, considerou Wellington Magalhães. A matéria vem sendo discutida há vários meses na Câmara Municipal.