Brasília - O processo que pode culminar com a cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começou oficialmente nessa terça-feira (3)m. Mas se a vida dele não está fácil com as acusações de corrupção investigada na Operação Lava-Jato, o peemedebista não pode reclamar do primeiro dia no Conselho de Ética. Dois dos três deputados sorteados para relatar o processo — o favorito Fausto Pinato (PRB-SP) e Vinicius Gurgel (PR-AP) — são de legendas aliadas a ele. O terceiro nome é do deputado Zé Geraldo (PT-PA).
PR e PRB têm integrantes estratégicos na Mesa Diretora. O PR tem o segundo vice-presidente, Fernando Giacobo (PR-PR), e o líder da legenda na Casa, Maurício Quintella Lessa (AL), almoça constantemente com Cunha e outros parlamentares na residência oficial do peemedebista. Já o PRB está contemplado na Primeira-Secretaria com um dos mais fiéis escudeiros: Beto Mansur (SP).
“Qualquer um dos dois que for está escolhido. Só complica se o escolhido for o PT (Zé Geraldo)”, admitiu um dos coordenadores da tropa de choque de Cunha na Casa, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). “Alguns até defendem que seja escolhido o Zé Geraldo, para deixar a bomba no colo do PT e ver o que eles vão fazer”, provocou o parlamentar.
Além de ser do PT, outras questões diminuem as chances de Zé Geraldo ser escolhido. Ele apoiou a representação feita contra Cunha na Corregedoria da Casa, o que, em tese, lhe torna impedido para relatar um processo sobre o qual ele já teria opinião formada. No mais, o petista paraense também poderia se sentir constrangido pela posição adotada, na semana passada, pelo diretório nacional do PT, que defendeu, seguindo as orientações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a bancada de deputados não partisse com muito fôlego para cima de Cunha para que este não acelerasse os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Oficialmente, os três sorteados prometem isenção. “PT é PT, governo é governo e Conselho de Ética é Conselho de Ética. Se for escolhido relator, agirei de acordo com a minha consciência”, garantiu Zé Geraldo. “Eu não tenho medo de pressão, quem pega pressão é panela”, afirmou Vinicius Gurgel. “Quem está aqui e integra o Conselho de Ética tem que estar preparado para superar as barreiras”, completou Pinato.
Na prática, mesmo com arroubos de coragem proferidos pelos três candidatos a relator, o processo que se iniciará no Conselho de Ética é delicado. Primeiro, porque nunca um presidente da Câmara enfrentou um processo de cassação de mandato. Segundo, porque Cunha é temido por uma parte dos deputados e odiado por outros tantos, acusado de manipular os ânimos da Casa e de modificar as regras para garantir as vitórias nas matérias que lhe interessa.
No Conselho de Ética, Cunha conta, neste momento, com uma maioria folgada. Dos 21 titulares, em tese, apenas sete são votos certos contrários ao peemedebista. “Eu acho que o Conselho de Ética está rachado em 12 a 9, mas não sei quem é maioria”, disse Júlio Delgado (PSB-MG). “Tem o bloco do PT, que é contra; a oposição, que defende por causa do impeachment, mas não sabe até quando; e um bloco do meio que está conosco”, contabilizou Paulinho (SD-SP).
DEFESA Cunha não quis adiantar a estratégia de defesa, mas insistiu que não mentiu à CPI da Petrobras, quando disse que não tinha contas no exterior. “Vou provar que não faltei com a verdade.” Ele tampouco confirmou se pretende antecipar a própria defesa no colegiado. O Conselho de Ética também definirá entre hoje e amanhã os relatores dos processos contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) e Roberto Freire (PPS-SP). A exemplo do Caso Cunha, foram sorteados três nomes para cada caso e o responsável pelo parecer será escolhido pelo deputado José Carlos Araújo.
PASSO A PASSO
Relatório preliminar do conselho
O que é
Texto vai analisar a admissibilidade da representação no Conselho de Ética.
Prazo
Apesar de não haver definição regimental, convencionou-se o prazo em 10 dias a partir da escolha do relator.
Trâmite
Se a admissibilidade for aceita, o processo prossegue. Se não, poderá haver recurso ao plenário da Câmara, desde que tenha o apoio de 52 deputados.
Defesa
Se o processo prosseguir, o deputado citado tem um prazo de 10 dias úteis para apresentar a sua defesa e indicar testemunhas, num máximo de oito pessoas.
Relator
Após apresentada a defesa, o relator tem 40 dias úteis pra recolher provas e depoimentos. A partir deste prazo, contam-se mais 10 dias para apresentação do parecer final, com a indicação da punição ou a conclusão pela improcedência da acusação. É necessário o apoio de 11 dos 21 integrantes do conselho para a aprovação do relatório. Se o texto for rejeitado pela comissão, é escolhido um novo relator, que apresenta um novo documento no prazo de duas sessões do conselho.
Comissão de Constituição e Justiça
Caso seja considerado culpado, o parlamentar acusado pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que tem cinco dias úteis para analisar o recurso.
Mesa Diretora
Após a análise do recurso, o processo é enviado à Mesa Diretora, que terá duas sessões ordinárias para incluí-lo na ordem do dia, e o parecer do Conselho de Ética passa a ter preferência sobre os outros itens da pauta.
Perda de mandato
A votação deve ser realizada em até 90 dias úteis depois de instaurado o processo. Para determinar a cassação do mandato, é necessário o voto da maioria dos deputados, 257 dos 513 parlamentares.