Brasília – Em documento encaminhado nessa quarta-feira (4) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, o Ministério da Fazenda calculou em R$ 57,013 bilhões o valor que o Tesouro tem a pagar até dezembro por conta das pedaladas fiscais, as manobras que permitiram ao governo da presidente Dilma Rousseff falsear os resultados contábeis do ano passado. É a primeira vez que o governo divulga
A nova projeção do rombo já leva em conta que o Executivo não conseguirá arrecadar R$ 11 bilhões com leilões de concessão de hidrelétricas programados para o fim deste mês. Outros R$ 51,8 bilhões de déficit já estavam previstos nos cálculos anteriores da Fazenda e se referem, basicamente, à frustração de receitas devido à recessão da economia, que reduz a arrecadação de impostos. “O governo assumiu o déficit. Não podemos camuflar os números”, disse Leal. No ofício encaminhado à CMO, o Planalto informou o valor da dívida por instituição (veja quadro). De acordo com o governo, os valores já consideram os juros devidos.
As pedaladas foram condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão considerou que as manobras feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o governo de usar bancos oficiais para financiarem seus gastos. Por causa disso, no mês passado, o tribunal recomendou ao Congresso que reprove as contas de 2014 do governo Dilma, decisão que alimentou a expectativa da oposição de conseguir levar adiante um processo de impeachment da presidente da República. As contas o governo, no entanto, só deverão ser examinadas pelos parlamentares no próximo ano (leia cronograma ao lado).
TÁTICA ARRISCADA A entrega antecipada à CMO da defesa sobre as pedaladas e outras irregularidades fiscais encontradas pelo TCU foi considerada uma estratégia arriscada e questionada até mesmo por aliados. Segundo apurou a reportagem, o Planalto buscou passar uma imagem positiva para o mercado de que tem confiança na aprovação das contas pelo Congresso. E acha que a turbulência na relação com o Legislativo está um pouco mais amainada e que é fundamental aproveitar o período de calmaria.
Além disso, o Planalto conta com outro trunfo, mesmo sem qualquer garantia de que ele será concretizado: a autorização pelo TCU do parcelamento dos débitos das pedaladas. O tribunal ainda não decidiu sobre o assunto. Se for admitido o parcelamento, o governo poderá transferir parte do acerto para 2016, ou ainda mais para a frente. Se o pagamento tiver que ser feito neste ano, será preciso aprovar dois projetos de lei para autorizar parte dos gastos. Outra parte poderá ser coberta por decreto.
“Se isso acontecer (o parcelamento), o governo poderá dizer que está pagando seu débito e o debate em torno das contas do governo aqui na Casa ficará em banho-maria”, disse um aliado do Planalto. Nem todos pensam assim. Parlamentares da base, especialmente do PT, consideraram um erro a estratégia. “Pelo amor de Deus, ninguém mais estava falando das pedaladas. Conseguimos ressuscitar um problema que estava esquecido”, lamentou um parlamentar com bom trânsito no governo. (Com agências)
Cronograma
A secretaria da Mesa do Congresso divulgou nessa quarta-feira o cronograma de tramitação das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, que serão analisadas primeiramente na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator do caso na CMO, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), terá até 19 de dezembro, apenas três dias antes do início do recesso legislativo, para apresentar o relatório. O prazo para emendas ao texto vai até 13 de fevereiro, avançando, assim, sobre a próxima sessão legislativa, que se inicia no dia 2 daquele mês. Gurgacz terá até o dia 28 para apresentar o relatório com as emendas, que será colocado em votação, na Comissão de Orçamento, até 6 de março. A partir do dia 11, o relatório poderá entrar na ordem do dia do plenário em sessão conjunta de deputados e senadores. A votação, no entanto, depende do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que define a pauta.