Brasília - Em parecer apresentado nesta quinta-feira o relator de Receitas do Orçamento de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), estimou uma elevação da arrecadação de R$ 38,9 bilhões do governo em relação ao previsto originalmente. A receita foi aumentada de R$ 1,401 trilhão para R$ 1,440 trilhão. Mesmo com o aumento, ele não inclui na previsão de receitas a CPMF e a Cide combustíveis.
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Presidente da CMO quer entregar orçamento e parecer sobre pedaladas até 17/12Governo confirma cortes de R$ 26 bi no Orçamento para 2016Relator do Orçamento de 2016 propõe duplicar Fundo PartidárioDilma defende CPMF e diz que aumento de imposto ocorre para elevar crescimentoGoverno intensifica negociação com relatores de projetos do OrçamentoO senador disse que caberá ao governo decidir se, por decisão própria, edita um decreto com a elevação da Cide. Ele justificou sua posição contrária a incluir esse tributo no seu parecer. "É aumento de imposto e vai gerar a inflação, temos que ter outra alternativa", disse. Gurgacz afirmou também que não colocou a CPMF porque a proposta nem sequer foi aprovada pelo Congresso.
Disse ainda ter dúvidas de que ela passará. "Sem dúvida, a gente leva em conta a posição da maioria dos colegas, que é contra o aumento de impostos", considerou. Segundo ele, é preciso diminuir a carga tributária e não aumentar.
Transferências obrigatórias
Gurgacz informou ainda que incluiu no parecer a previsão de que haverá R$ 7,6 bilhões em transferências obrigatórias para Estados e municípios.
O texto do relator de Receitas deve ir à votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na próxima semana. A proposta dele servirá de base para o parecer do relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR)..