Os vereadores aprovaram no início da noite desssa quinta-feira, em primeiro turno, com 20 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de lei que acaba com as cancelas que fecham vias em Belo Horizonte. O texto, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Wellington Magalhães (PTN), determina a remoção em até 30 dias de portarias, guaritas ou outro mobiliário urbano, multando diariamente em R$ 10 mil quem descumprir a regra. Magalhães disse que só colocará a matéria em votação de segundo turno depois que forem concluídos os estudos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das cancelas, o que pode ocorrer até março do ano que vem.
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Praça no Bairro Castelo fica cercada por muros e cancelasMoradores protestam contra retirada de cancelas de condomínio na PampulhaGuaritas e cancelas são cada vez mais usadas por moradores de bairros nobres de BHCâmara de BH pode proibir academias de cobrar taxa de personal trainerA CPI das cancelas foi instaurada em 10 de setembro com duração prevista de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. O grupo tem feito audiências públicas em condomínios fechados. Magalhães disse manter seu posicionamento pela abertura das vias em prol do interesse público. Para o autor do projeto, as leis de outorga dão margem a abusos que implicam “óbvio e iniludível prejuízo ao interesse público”.