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Uma emenda ao regimento interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais rejeitada pelos deputados estaduais economizaria aos cofres públicos R$ 369.704,85 somente no mês de outubro. O valor corresponde ao que seria descontado dos salários dos parlamentares pelas 438 faltas registradas nas 13 reuniões ordinárias de plenário no período. Na semana que vem, eles terão uma nova oportunidade de deliberar sobre o assunto, que volta à pauta para o segundo turno de votação.

Por 32 votos a 17, os deputados derrubaram na quarta-feira a emenda que inseria entre as atribuições do primeiro-secretário a de ordenar o desconto da remuneração do deputado que não comparecer às reuniões e não participar das votações. Só neste dia teriam o ponto cortado 28 deputados que não estavam presentes ou não votaram. Cada dia de trabalho, correspondente a um trinta avos do salário de R$ 25.322,25, vale R$ 844,07. Em outubro, conforme as atas de reuniões publicadas, a média de faltas foi 33, mas houve dias em que a baixa foi muito maior. No primeiro dia do mês, por exemplo, apenas 14 deputados compareceram, não sendo possível realizar a reunião.

Autor do texto rejeitado, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) articula sua reapresentação no segundo turno, que pode ocorrer na semana que vem, e acredita em uma aceitação maior. O pedetista está recolhendo as assinaturas dos que votaram favoravelmente e vai modificar a redação, além de colocar a atribuição de cortar o ponto para o presidente da Casa. “Como determinava o corte, muitos ficaram receosos já que o texto não previa as excepcionalidades. Estou construindo uma nova emenda determinando que o presidente corte o ponto se não for apresentada justificativa ou atestado médico”, antecipou.

Segundo Rodrigues, além de casos de doença, serão liberados os parlamentares que estiverem em missão oficial pela Assembleia ou participando de comissões ou reuniões com o Executivo, por exemplo. A justificativa terá de ser apresentada em até dois dias úteis da falta. Trabalhos exercidos na iniciativa privada não serão considerados motivo para faltar. “Na Câmara dos Deputados, o Eduardo Cunha (PMDB-RJ) corta mesmo se o deputado não der motivo plausível, não tem conversa. Se isso ocorre lá, não tem motivo para continuar sem corte aqui”, comparou. O parlamentar afirmou que a medida é para evitar que deputados façam do mandato um bico. “O cidadão no trabalho e o servidor público têm o salário cortado se faltarem. É inadmissível fazer um bico de R$ 25 mil”, disse.

Relator do projeto de resolução do regimento interno, o vice-presidente da Assembleia Hely Tarquínio (PV) disse estar aberto à inclusão de uma nova emenda para corte de ponto. Ele disse ter votado e encaminhado pela rejeição porque o assunto não tinha sido discutido na Casa. “Vamos fazer ou acatar uma emenda para reforçar a deontologia, arranjar uma medida de convergência com o princípio da razoabilidade em relação à presença”, afirmou..