Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, definiu que a ministra Maria Thereza de Assis Moura vai relatar uma das quatro ações que pedem a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. Segundo Toffoli, não há previsão regimental nem legal para a troca de relatoria, que já estava com Maria Thereza, mas corria o risco de passar ao ministro Gilmar Mendes.

A escolha da ministra beneficia o Palácio do Planalto, que a considera como aliada. Em fevereiro, ela mandou arquivar ação proposta pelo PSDB, mas, no início de outubro, por cinco votos a dois, o TSE reabriu o caso a partir de um recurso do partido comandado pelo senador Aécio Neves (MG), adversário de Dilma na eleição do ano passado. Maria Thereza, então, informou que não queria ficar com a relatoria porque foi voto vencido, e sugeriu que Gilmar assumisse a função. Toffoli chegou a fazer uma consulta aos partidos sobre a questão de ordem da ministra, procedimento que não é usual.

A decisão do presidente do TSE, publicada ontem, atende à defesa do PT, que reivindicou que a condução do processo ficasse com a ministra, e contraria posição do PSDB, que pediu que a ação fosse entregue a Mendes. Vice-presidente do tribunal, o ministro não poupa críticas ao governo Dilma e defende em declarações públicas a necessidade de investigar irregularidades supostamente cometidas na campanha petista de 2014. “Em que pesem os argumentos apresentados pela ministra Maria Thereza de Assis Moura na presente questão de ordem, entendo que o deslocamento da relatoria, in casu, não encontra respaldo legal ou regimental”, afirmou Toffoli em seu despacho.

Na decisão que manteve Maria Thereza à frente da relatoria do caso, o presidente da corte eleitoral cita ainda decisões anteriores do TSE que determinavam a continuidade do processo com o relator original, mesmo quando ele era vencido pelo voto dos demais ministros do tribunal. Para ele, a relatoria só muda quando o relator original fica vencido no “julgamento definitivo” do caso.

A ministra vai ser relatora da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

Essa é a primeira vez que esse tipo de ação é aberta contra um presidente. Há ainda outras três ações que tramitam no TSE e pedem a cassação da petista por abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.
No despacho desta sexta-feira, Toffoli submeteu ao plenário do TSE – formado por sete ministros –, a decisão sobre outra questão pendente, relativa à eventual tramitação em conjunto, em um só processo, de todas as ações que questionam a eleição de Dilma e Temer, e que têm outros relatores. Ele disse que a definição será do plenário, mas após a apresentação de defesa da presidente e do vice.

'Desequilíbrio' 

Na ação de impugnação, o PSDB aponta abuso de poder político, econômico e fraude na campanha do PT à Presidência, além do uso da máquina de governo em favor de Dilma, o que, segundo a legenda, teria causado desequilíbrio na disputa, tornando “ilegítima” a eleição. Na acusação mais grave, o partido fala em “financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”, suspeita investigada na Operação Lava-Jato. A defesa de Dilma alega que todas as acusações já foram analisadas pelo TSE em outras ações e, em nenhuma delas, houve responsabilização de Dilma e Temer.

Quanto à origem das doações, a defesa sustenta que o TSE já ouviu o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, acusados no esquema de corrupção da Petrobras. “Ambos disseram que não há qualquer relação com a presidente Dilma ou com o vice Michel Temer. Então isso já foi afastado numa ação que já existe.

E se houver alguma questão que não é eleitoral, que é criminal, que se resolva na seara própria, que não é aqui no tribunal eleitoral”, disse o advogado Flávio Caetano no dia em que o TSE decidiu reabrir a ação.

 

Opinião do EM

É estranha a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, de indicar a ministra Maria Thereza para atuar como relatora da ação do PSDB que pede a cassação do mandato da presidente e do vice-presidente da República. Afinal, a ministra já tinha rejeitado a ação, mandando arquivá-la, o que desde já explicita sua posição antecipada ao julgamento. A pedido do PSDB, a ação foi desarquivada por decisão da maioria dos ministros (5 a 2) do TSE, entre eles Gilmar Mendes, a favor do qual a ministra Maria Thereza declarou abrir mão da relatoria. Ela foi a indicada pelo governo e ele pelo PSDB (autor da ação). Em questão tão delicada e no ambiente de tensão política em que vive o país, o mínimo que se esperava é que um terceiro juiz fosse o indicado, consolidando a preocupação do TSE com a mais absoluta isenção em seus trabalhos.

 

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