O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, um projeto de resolução que acaba com quaisquer barreiras para que Estados e municípios venham a vender créditos da dívida ativa a instituições financeiras. A expectativa é que a mudança impulsione os entes federados a vender os créditos para fazer caixa, no momento de dificuldades financeiras.
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A proposta tem por objetivo corrigir dúvidas que surgiram nesse processo de "venda da dívida" dois meses atrás, a partir da entrada em vigor da Resolução 11. Essa norma, conforme os autores da proposta, criou "barreiras inadequadas" à operação de cessão de créditos da dívida ativa. Nela, foram igualadas as operações de cessão de créditos às de antecipação de receitas de royalties - duas ações de natureza completamente distinta. Antes da Resolução 11 não havia essa dúvida.
A prefeitura de São Paulo já possui um órgão para realizar a "venda da dívida", a SP Sec (Companhia Paulistana de Securitização). Ao corrigir as dúvidas após a resolução passada, a expectativa é que outros municípios e Estados passem a vender os créditos para fazer caixa.