Os deputados estaduais mineiros perderam nessa quinta-feira (12) mais uma oportunidade de aprovar uma regra que obrigue a Casa a descontar o salário dos parlamentares que faltarem às sessões de votação. A pressão dos contrários na Assembleia falou mais alto e, com 48 votos, foi aprovada, em segundo turno, a reforma do regimento interno do Legislativo sem que o assunto nem mesmo voltasse a constar do projeto. No lugar da emenda que voltaria a ser apreciada, houve um acordo verbal de que a presidência vai avaliar a presença dos parlamentares.
Na quinta-feira, os parlamentares derrotaram por 32 votos a 17 uma emenda que estabelecia expressamente que aqueles que faltassem teriam o dia descontado. Na ocasião, o vice-presidente da Casa, Hely Tarquinio (PV) e o deputado Sargento Rodrigues (PDT) afirmaram que a emenda seria reformulada para voltar a votação, o que não se confirmou nessa quinta-feira. “A pressão para não expor os deputados foi grande e a emenda não foi aceita. O presidente Adalclever Lopes fez conosco o compromisso de que nos três primeiros meses do ano que vem vai reunir o colégio de líderes para apresentar um balanço das faltas e, se necessário, tomar as medidas cabíveis”, afirmou Rodrigues.
O deputado, porém, disse duvidar que os faltosos sejam encaminhados ao Conselho de Ética e muito menos que venham a receber o salário proporcional aos dias trabalhados. “Disse ao presidente que respeito as afirmações dele, mas não acredito que isso vá resolver. Tenho 17 anos de mandato, esse é sexto presidente da Casa neste período, e nunca ninguém cortou o ponto de deputado. Desconheço registro de que isso tenha ocorrido algum dia na Assembleia”, afirmou.
Conforme mostrou o Estado de Minas, somente em outubro a medida geraria uma economia de R$ 369.704,85 aos cofres públicos. Foram 438 faltas registradas nas 13 reuniões ordinárias de plenário no período. Na votação de segundo turno nessa quinta-feira do projeto do regimento, 48 parlamentares estavam presentes. Ou seja, pela regra, 29 estariam sujeitos ao desconto no contracheque.
O secretário da Mesa, Alencar da Silveira Jr. (PDT), afirmou que o assunto não voltou a discussão porque a emenda de primeiro turno havia sido rejeitada. Além disso, segundo ele, o corte de ponto já está previsto no regimento. O artigo 65 diz que o pagamento será correspondente ao comparecimento efetivo do deputado nas reuniões e à participação nas votações. Para ele, a emenda do corte de ponto poderia virar arma nas mãos de adversários políticos. Outro argumento do pedetista para deixar tudo como está é que a regra prejudicaria a oposição. “Como fazer obstrução se a gente tiver o ponto cortado se não votar? Não entendo como fazer um negócio desses para beneficiar a situação”, afirmou, alfinetando o colega de bancada.
A resolução aprovada deu à Comissão de Constituição e Justiça o caráter terminativo, quando o parecer for pela inconstitucionalidade. Também estabeleceu que as propostas de emenda à Constituição passarão por ela. Para acabar com a corrida ao protocolo no início de legislaturas, a resolução acaba com a transferência de autoria dos projetos para o parlamentar que desarquivar os textos de colegas que não se reelegeram. Também acaba com o arquivamento automático daqueles que foram eleitos para mais um mandato.