Supersalários no Executivo pesam em mais de R$ 11 milhões os cofres públicos

Os 300 maiores salários dos servidores da ativa do Executivo mineiro consomem mensalmente cerca de R$ 11,4 milhões dos cofres estaduais. Eles recebem vencimento bruto médio de R$ 38,4 mil, contra R$ 3,2 mil do salário pago aos outros trabalhadores que também estão na ativa. Ao todo, o Poder Executivo tem 366.567 funcionários que custaram juntos, em setembro, R$ 1,1 bilhão, data do levantamento feito pelo Estado de Minas com base nos dados do Transparência Brasil. Descontados o Imposto de Renda, a Previdência e outras deduções previstas em lei, a folha líquida foi de R$ 7,3 milhões e o salário médio de R$ 24,5 mil.

Esses maiores salários estão na mira do governo. Caso o pagamento do funcionalismo tenha de ser feito parcelado, como ocorria durante o governo Eduardo Azeredo (PSDB), os vencimentos elevados, poderão ser escalonados prioritariamente pelo governador Fernando Pimentel (PT). O Executivo já atingiu o limite prudencial da folha de pagamento, que corresponde ao teto de 95% dos gastos permitidos com pagamento de salário, de acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, e enfrenta dificuldade de caixa para arcar com os salários, apesar de eles estarem sendo pagos regularmente.

Entre os agraciados com vencimentos elevados, estão 204 auditores fiscais. Na lista também estão incluídos delegados da Polícia Civil (42), oficiais da Polícia Militar (42) – a maioria coronéis – e servidores e gestores das secretarias e da Advocacia-Geral do Estado. O maior salário bruto é de R$ 49,5 mil e o menor, de R$ 35,3 mil. Alguns vencimentos são elevados pelo pagamento de férias, mas a maioria são recursos recebidos rotineiramente no contracheque, incluindo as verbas indenizatórias. Muitos desses vencimentos são amparados em decisões judiciais que permitem o pagamento acima do limite previsto pelo teto constitucional.

LIMITE

Atualmente, o teto do funcionalismo estadual é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 30,4 mil mensais, excluídas as verbas indenizatórias e os descontos previstos em lei, conforme decisão recente da própria corte. Em abril, depois de anos de discussão, o Supremo decidiu, por unanimidade, que o teto do funcionalismo é o salário líquido e não o bruto, então não há nenhuma irregularidade no pagamento desses supersalários. De acordo com a decisão, o teto constitucional do funcionalismo público deve ser aplicado sobre o valor total da remuneração, sem os descontos do Imposto de Renda (IR) e da contribuição previdenciária. A decisão tem repercussão geral.

ACIMA DA MÉDIA

Folha bruta do executivo mineiro
R$ 1.172.919.125,84

Funcionários na ativa:
366.567
Média salarial:
R$ 3,2 mil


Os 300 maiores salários do executivo

Folha bruta
R$ 11.487.272,26
Média salarial:    R$ 38,4 mil

Folha Líquida
R$ 7.349.171,55

Média salarial líquida
R$ 24,5 mil

Maior salário líquido
R$ 35,3 mil

Divisão dos 300 maiores salários por função

204    auditores fiscais
  42    delegados da Polícia Civil
  42    oficias da Polícia Militar
    2    médicos legistas
  10    servidores da Fazenda, Advocacia-geral do estado e gestores de secretarias

Vencimento acima do teto
Dos 300 maiores salários, 60 recebem acima do teto, amparados por decisões judiciais. Muitos têm seu nome omitido também por ordem judicial

Fonte: transparência brasil