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PT tem sigilo telefônico quebradoJuiz substituto pede quebra de sigilo de e-mails de procurador da ZelotesCunha volta a pedir sigilo em investigação sobre contas na SuíçaDelator cita 'Ricardo Dias' em pagamento de propina ao PT'É uma devassa estatal num partido político', reage defesa de João VaccariEntre os números que o advogado quer que sejam excluídos da devassa que envolve largo período - entre 2010 e 2014, alcançando três campanhas eleitorais - está o 3243-1313, linha-tronco da sede do PT, situada à Rua Silveira Martins, no centro de São Paulo. A decisão do juiz Moro, de 9 de novembro, atendeu pedido do Ministério Público Federal que investiga Vaccari e pessoas próximas a ele no esquema de corrupção instalado na Petrobras entre 2004 e 2014.
No papel de tesoureiro da agremiação, ele frequentava o diretório nacional. Por este motivo, os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato incluíram o telefone geral do PT no pedido de quebra de sigilo. Os procuradores assinalam que o PT era "empregador" de Vaccari. Para D’Urso, no entanto, a medida não encontra respaldo "uma vez que não foi apresentada qualquer justificativa com relação à necessidade ou envolvimento dos titulares das mesmas (linhas), ou ainda, de sua utilização pelo acusado (Vaccari) em fatos relacionados ao presente processo".
"O que nós pedimos é que o foco das provas de acusação ficasse adstrito aos elementos que constam do processo. Não pode o Estado vasculhar vidas e pessoas estranhas para tentar ver se encontra algum elemento ilícito. Se houvesse uma indicação objetiva, fazendo referência àquele telefone específico justificaria a quebra do sigilo para aquele número específico”, argumenta D’Urso.
O criminalista avalia que "no caso dos autos o que se viu foi o lançamento de uma rede com uma grande quantidade de números de telefone que não dizem respeito diretamente a Vaccari.
Segundo o criminalista, "o que chama mais a atenção é a autorização de quebra do sigilo de um telefone que é linha-tronco de um partido". "Se houve a referência de um telefone específico para se buscar uma prova específica vá lá, mas não foi isso que aconteceu. Isso representa uma devassa estatal num partido político. Me parece que é algo que vai muito além do interesse da investigação específica daquele processo."
D’Urso não defende o PT. Ele é advogado exclusivamente de João Vaccari Neto. "Estou incumbido da defesa do Vaccari. O partido fala pelo partido." Mas a quebra do sigilo do telefone geral da legenda do governo, na interpretação do criminalista, "é uma coisa pueril, abstrata".
D’Urso pondera que sua análise é especificamente jurídica. "Essa prova requerida e deferida (quebra do sigilo telefônico) me parece um excesso, um despropósito no que diz respeito à questão do Vaccari. Não entro no mérito específico partidário, não me cabe. Fiz o requerimento e vamos ver como o juiz (Sérgio Moro) vai decidir. Vou aguardar a decisão. Se ele (Moro) mantiver (a quebra do sigilo) vamos examinar."
O advogado é taxativo.