Prefeituras de Minas reeditam "novela" do pagamento do 13º

Todo final de ano a história é a mesma, servidores públicos apreensivos sem saber se vão receber o 13º salário. E em 2015 não é diferente: 35% das prefeituras não têm como garantir a quitação do abono de Natal. Com mais sorte, funcionários de 10,7% das prefeituras já estão com o dinheiro no bolso. É o que mostra levantamento realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), baseado em questionário enviado aos 600 prefeitos ligados à entidade e respondido por 250 deles.

Supondo que todas fossem pagar o 13º, os dados revelam que 63,4% das prefeituras optam por pagar o abono de Natal em parcela única – que vence em 30 de novembro – e 22,6% em duas parcelas – pela legislação trabalhista, metade vence em 30 de novembro e metade deve ser paga até 20 de dezembro. Outras 14% dizem que sempre pagam de outra forma. Segundo a AMM, 89,3% dos prefeitos ainda não cumpriram com a obrigação trabalhista, mas ressalta que estão no prazo legal para efetuar o pagamento.

Para aqueles que ainda não efetuaram o pagamento, 0,8% dizem que vão depositar o dinheiro ainda este mês, enquanto 64,2% preveem apenas em dezembro. Para aqueles que vão optar pelas duas parcelas, mais da metade, ou 58,3%, não realizou nenhum pagamento: 23,1% esperam quitar parte neste mês e o restante em dezembro – mas ainda dependem do comportamento da receita – e 76,9% espera quitar todo o abono no mês que vem.

O aperto financeiro dos cofres municipais não se resumem ao 13º: 43,9% dos municípios pesquisados disseram estar com dificuldade em caixa para honrar a folha de pessoal de novembro e o abono. A pesquisa foi realizada entre 29 de outubro e o último dia 12.

NO VERMELHO Boa parte dos problemas financeiros dos municípios se deve à queda na arrecadação em todo o país. De acordo com a AMM, 80% das prefeituras de Minas Gerais estão com as contas no vermelho. Isso porque a grande maioria depende dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), hoje insuficientes para cobrir os gastos da administração. Para tentar minimizar o aperto, medidas vêm sendo tomadas pelos prefeitos, como corte nas despesas com custeio, horas extras e cancelamento de convênios.

Para se ter uma ideia, alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que, em setembro, 33 prefeituras já haviam atingido o limite prudencial de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sem dinheiro para pagar as contas e sob o risco iminente de descumprir a legislação, pelo menos quatro prefeituras mineiras editaram decretos com medidas emergenciais de cortes de gastos. A situação registrada nas normas é de “calamidade financeira”.