Governo inclui CPMF na proposta de Orçamento para 2016

O governo enviou, na noite dessa quarta-feira, à Comissão Mista de Orçamento (CMO) mensagem alterando a receita da proposta orçamentária de 2016 para incluir a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), cuja recriação está prevista em uma proposta de emenda constitucional em tramitação na Câmara. A previsão de arrecadação é de R$ 32,2 bilhões se a PEC for aprovada em dezembro e a cobrança começar em abril. Em contrapartida, a mensagem reduz a arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em R$ 8,2 bilhões, o que dá uma arrecadação líquida de R$ 24 bilhões a ser incorporada nas receitas. A proposta será analisada pelo relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que deverá apresentar à CMO um novo relatório, em substituição ao apresentado há duas semanas. Ele já deixou claro que não concorda com a reintrodução da CPMF.