Os auditores fiscais do estado não aceitam a possibilidade de escalonamento de salários que vem sendo estudada pelo governo do estado e que pode ter como alvo principal os maiores vencimentos do Poder Executivo. A informação é do diretor financeiro do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos (Sindifisco), Wertson Brasil. Segundo ele, os auditores, em sua maioria, recebem seus vencimentos dentro do teto estabelecido pelo governo de Minas e são os principais responsáveis pela arrecadação do estado. “Salário é alimento. E escalonar quem ganha mais é um ato discriminatório.”

Reportagem do Estado de Minas revelou que os maiores vencimentos pagos pelo Executivo em setembro são dos auditores fiscais do estado, muitos amparados em decisões judiciais. De acordo com Wertson, esses pagamentos garantidos por decisões judiciais são um direito do trabalhador, que muitas vezes começou sua carreira com a vigência de alguns institutos legais que posteriormente foram cortados pelo governo, trazendo prejuízos para quem optou pela carreira de servidor público. “O sindicato inclusive patrocinou várias dessas ações e considera legítimo o servidor defender seus direitos”, afirmou. De acordo com ele, os R$ 52 bilhões que o governo está cobrando de dívida ativa, por meio de um programa de refinanciamento de débitos, são resultado do trabalho dos auditores e fiscais do estado. “Quem constituiu esses créditos para o governo foram os fiscais.”

Os valores acima do teto pagos sem decisões legais são contestados pelo Sindifisco, que diz desconhecer qual é o meio que permite esses pagamentos, já que os auditores não têm direito a penduricalhos como os pagos pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça, que são isentos de Imposto de Renda. Segundo Wertson, é dever do estado fiscalizar esses pagamentos acima do teto e, se isso está acontecendo, é uma falha de gestão da Secretaria de Planejamento.

“O fisco mineiro não pode ser tomado como um lugar de marajás. É justo que um fiscal ganhe bem, não é justo que um professor ou outros servidores ganhem mal.” Segundo ele, o piso salarial da categoria hoje é de R$ 18.600. O diretor do Sindifisco afirma ainda que há controvérsias sobre o que pode ou não entrar no cálculo do teto e que isso só deve ser resolvido por meio de um projeto de lei enviado este ano pelo governo federal para a Câmara. O texto fixa novas normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos.

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