Relatório apura acobertamento de mortes em São Paulo durante a ditadura

São Paulo - Funcionários da Prefeitura de São Paulo ajudaram órgãos de repressão a acobertar assassinatos contra militantes políticos durante a ditadura militar, de acordo com recente relatório da Comissão da Memória e Verdade do Executivo paulistano. A ação desses servidores teria sido permitir que pessoas fossem enterradas com identidades falsas ou forçar famílias a fazer enterros com caixão lacrado a fim de ocultar violência nos corpos das vítimas.

Segundo o relator da comissão, Fermino Fechio, corpos de vítimas da repressão militar chegaram a ser enterrados em mais de 15 cemitérios da capital. São considerados tanto desaparecidos quanto pessoas cujas mortes foram assumidas publicamente pelas autoridades na época. De acordo com ele, as suspeitas se baseiam no trabalho de análise de documentos expedidos pela Prefeitura e registros feitos pelos cemitérios. "Não foi descuido. Havia uma política de colaboração com a ditadura por parte da Prefeitura. Era uma política deliberada", afirma Fechio.

A comissão acredita que militantes políticos foram enterrados como indigentes em valas comuns nos cemitérios do Jardim São Luís, bairro da zona sul da capital, e no de Quarta Parada, na zona leste. Até agora, os locais conhecidos por entidades de direitos humanos eram a localizadas no cemitério de Perus, na zona norte, e no de Vila Formosa, na zona leste.

Para a presidente da comissão, Teresa Lajolo, muitos corpos que foram lançados como indigentes nos registros do município possuíam identificação. "O relatório aponta o problema dos indigentes. Eles eram, vamos dizer, produzidos, por meio de uma forma de verificação feita pelo serviço de óbitos. Muitas vezes eram pessoas que tinham todos os elementos para a identificação e a família não era contatada", diz.

"Esse mesmo esquema (de classificação dos indigentes) que existiu na época da ditadura existia até hoje." Segundo ela, após o início da investigação da Comissão da Verdade, o serviço funerário passou a publicar no Diário Oficial as listas de indigentes que são enterrados.

Funcionários

O relatório também informa que funcionários da administração municipal foram perseguidos por agentes da repressão no período investigado - entre 1964 e 1988. De acordo com a apuração, os servidores eram penalizados com corte de aposentadorias, exonerações dos cargos e, em alguns casos, até levados a prisões.

O relatório, no entanto, não traz nomes nem números de quantos funcionários foram perseguidos na ditadura. "Nós ainda estamos em processo de pesquisa", destaca Tereza Lajolo, segundo quem as pesquisas foram baseadas em documentos de arquivo do Estado, do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), do Instituto Médico Legal (IML) e do serviço funerário.