São Paulo - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nessa quarta-feira,18, o desembargador Evandro Stábile a seis anos de reclusão em regime inicial fechado. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TJ/MT), Stábile foi condenado 'por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial'.
As informações foram divulgadas no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi apontou que o desembargador ‘aceitou e cobrou propina’ para manter a prefeita do município de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.
"A conduta do desembargador não pode ser considerada penalmente irrelevante", destacou Nancy Andrighii, em seu voto. A ministra destacou que foram realizadas buscas na casa do desembargador, onde a PF encontrou cópia de relatório e votos que seriam dados em recurso eleitoral. "O conjunto probatório não deixa dúvidas quanto à sua (do desembargador) participação ativa. O crime imputado se consumou quando teve a aceitação e a solicitação de vantagens indevidas."
Acompanhando o voto da relatora, a Corte Especial condenou o desembargador de forma unânime. Houve divergência apenas quanto à fixação da pena e o regime inicial de cumprimento da prisão.
A condenação também impôs a perda do cargo. Como o desembargador respondeu a todo o processo em liberdade, a Corte Especial estabeleceu que a prisão deverá ser cumprida após o trânsito em julgado da decisão, mantendo o afastamento do cargo.
A reportagem do jornal O Estado de S.Paulo tentou contato com o escritório do advogado Daniel Mello dos Santos, defensor do desembargador, às 19 horas desta quarta-feira, 18. Ninguém atendeu. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que Evandro Stábile já está afastado das funções.