Nenhum município mineiro conseguiu nota máxima no ranking da transparência feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), que avaliou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) entre 1.613 entes federativos. Quem chegou mais próximo do 10, nota atribuída a gestões consideradas transparentes, foi Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com uma pontuação de 9,44. Já a capital de Minas obteve 8,75, crescendo menos de um ponto em relação ao levantamento anterior, divulgado em maio. Entre as cidades avaliadas no país, 29 receberam a nota 10. Outras 822 ficaram com números entre 0 e 0,99. Isso significa que, em mais da metade dos 1.587 municípios avaliados, a LAI não foi regulamentada ou os canais de solicitação de informação pública são ineficazes ou inexistentes.
Para elaborar a Escala Brasil Transparente, a CGU fez quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para as áreas da saúde, educação e assistência social e o último sobre a regulamentação da LAI. Foram consideradas as respostas negativas, quando o poder público disse não ter o dado pedido. Diferentemente da primeira edição, que limitou o número de habitantes em 50 mil para que o município fosse analisado, desta vez todos puderam ser selecionados. A nota foi a soma dos quesitos de regulamentação da lei (25%) e da transparência passiva (75%) – que é responder as demandas do cidadão no prazo adequado.
Contagem ficou em 44º lugar e Belo Horizonte em 66º no ranking das cidades (entre as capitais está em 9º), atrás de Monte Santo de Minas, na Região Sul do estado, que teve 9,17 pontos e ficou em 53º lugar. Os demais municípios mineiros ficaram entre a 89ª e a 792ª posição. A CGU não avaliou o motivo dos índices ruins de transparência. Segundo o ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, a controladoria não exerce fiscalização em relação ao acesso à informação e não tem poder de punir quem está irregular. Por isso, o estudo é um trabalho para estimular o cumprimento da lei.
Simão disse que os municípios que ainda não se adequaram podem procurar a CGU, que oferece treinamento e apoio tecnológico, com o fornecimento de softwares para implementar a transparência. “Isso não custa nada para o município. É importante que nos procurem para que possam cumprir a lei efetivamente”, disse. A secretária de prevenção à corrupção da CGU, Patrícia Audi, disse que, embora em boa parte os municípios que cumpriram a legislação sejam maiores, esse não é um requisito necessário para implementar a transparência. “Muitos pequenos tiraram nota 10, isso também não pode ser utilizado como desculpa”, afirmou.
Entre os estados, Minas Gerais, junto com São Paulo, Maranhão, Goiás, Espírito Santo, Distrito Federal e Bahia foram os campeões da transparência, com nota 10. O pior estado no ranking, que ficou com nota zero, foi o Amapá. O levantamento comparativo mostra que Ceará, Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe tiveram a nota da transparência reduzida em relação à amostra de maio. Minas Gerais passou de 7,36 para a nota máxima. Já o Maranhão está entre os que mais evoluíram, passando da nota 2,22 para 10. O Rio Grande do Norte também deu um salto, passando de zero a 8,19.
No vermelho
A crise econômica que afeta o país traz reflexos não só para as empresas privadas. Os prefeitos dos municípios pelo país traçam um quadro de dificuldades para fechar as contas neste fim de ano. Pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), revela que 43% dos prefeitos não vão conseguir fechar 2015 com as contas e o pagamento das despesas em dia. O estudo revela ainda que 98,5% dos municípios pesquisados afirmaram sentir os efeitos da crise. Ao todo, 4.080 das administrações municipais do país responderam o questionário da CNM. As áreas mais afetadas pelas dificuldades financeiras são saúde e educação.