Brasília – O governo conseguiu avançar no desafio de se livrar de itens da chamada pauta-bomba, com vitórias apertadas nas votações dos vetos presidenciais em duas sessões do Congresso. No Planalto, houve grande alívio por manter os vetos ao aumento do Judiciário e à extensão do reajuste do salário mínimo a todos os aposentados – a derrubada desses vetos geraria rombo fiscal de R$ 47 bilhões em quatro anos. Agora, o governo se prepara para nova batalha na terça-feira: tentar aprovar em nova sessão do Congresso a meta fiscal de 2015, de déficit de até R$ 119,9 bilhões este ano, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que trará a meta fiscal de 0,7% do PIB para o ano que vem.
O Planalto está preocupado com as traições na base, e só colocará a meta fiscal de 2015 em votação caso tenha certeza do quórum. Com tantas propostas de interesse do governo nas sessões do Congresso e ainda do Senado, o dia 24 está sendo chamado de “superterça”. Líderes dos partidos aliados, em especial do Senado, interpretaram os placares das votações dos vetos como sinal de que ainda é preciso trabalhar para “azeitar” a base.
“As votações foram muito boas, o governo se livrou de vários itens da pauta-bomba. Mas o placar (das votações) foi um sinal de que tem muita coisa para arrumar. O governo vai ter que dar uma ‘peitadona’ na base”, defende o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).
A meta fiscal de 2015 é a principal proposta econômica e política tanto para o governo quanto para a oposição. Isso porque o governo pode ser acusado de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) caso não faça a revisão da meta fiscal de 2015 – trocando a previsão de superávit de R$ 55,3 bilhões para a União para o déficit de R$ 119,9 bilhões.
Mas há outros “abacaxis”: na Câmara, o Planalto espera acelerar na comissão especial a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo mexer em suas receitas. No caso da PEC de recriação da CPMF, o governo fez movimento na quarta-feira para pressionar o Congresso a prever a nova contribuição em 2016. Dilma encaminhou mensagem incluindo na proposta de Orçamento o “imposto do cheque”. O governo diz que quer arrecadar R$ 24,05 bilhões com a CPMF em 2016, caso ela seja aprovada e promulgada ainda em dezembro de 2015.
Em viagem aos Estados Unidos, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse, ontem, acreditar que a nova CPMF deve ser aprovada. “É obviamente necessária, mas não trabalha sozinha. Tem que fazer parte de uma estratégia fiscal, uma que aponte que você está lidando com o gasto público.” Sobre as disputas parlamentares, Levy disse que o Congresso deu recentemente “um sinal muito claro de que está participando nesse esforço do Brasil para reconstruir a economia”, citando a recente decisão de manter o veto de Dilma ao reajuste de servidores.