Eduardo Cunha conta com aliados para adiar cassação

Ciente das dificuldades cada vez maiores de se manter no cargo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem na manga nova rodada de manobras que podem adiar para o ano que vem a decisão sobre a perda ou não de seu mandato parlamentar. Acusado de manter e esconder contas secretas na Suíça, Cunha é alvo oficialmente, desde o dia 3, de um processo movido no mês passado pelo PSOL e pela Rede que pede sua cassação, mas tem contado com prerrogativas do cargo de presidente da Câmara e com o apoio de parlamentares para atrasar a tramitação do processo de seu afastamento. Para tentar impedir que a estratégia de Cunha avance, o deputado Rubens Bueno (PR), líder do PPS, anunciou ontem que vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda nesta semana, pedindo que ele seja afastado.

A próxima estratégia de Cunha é tentar adiar novamente a análise do parecer preliminar pela continuidade do processo de cassação. O documento deve ser lido amanhã no Conselho de Ética, mas já é certo que os aliados do presidente da Câmara vão pedir vistas, alegando necessidade de mais tempo para analisar o documento. Amigo de Cunha e integrante do conselho, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força Sindical, já anunciou oficialmente essa manobra. Com isso, a leitura do parecer deve ser marcada somente para a primeira semana de dezembro. A partir daí, o conselho terá que correr contra o tempo, pois restarão apenas duas semanas para encerrar toda a tramitação do processo de cassação, já que o recesso parlamentar começa no dia 23.

Semana passada, Cunha manobrou para evitar que o texto fosse lido e apreciado no conselho. A estratégia – que deu certo – foi convocar uma reunião do plenário para o mesmo horário em que o conselho estava reunido, forçando seu encerramento, já que o regimento interno da Câmara proíbe o funcionamento de qualquer comissão ao mesmo tempo que as sessões de votações. Além disso, usando o regimento, parlamentares próximos a Cunha conseguiram anular temporariamente a reunião do Conselho de Ética. As manobras provocaram revolta nos deputados que pedem a saída de Cunha. Em protesto, todos deixaram o plenário e a reunião teve de ser suspensa.

No mandato de segurança, Rubens Bueno vai apontar todas as situações que demonstram a interferência de Cunha no andamento do processo no conselho. Mencionará, por exemplo, o fato de não ter disponibilizado ao colegiado uma sala para a realização da reunião – na noite de quarta-feira, ainda havia indefinição sobre onde ocorreria a sessão. Esta não é a primeira vez que um deputado recorre à Justiça para tentar afastar Cunha da presidência da Câmara. Sílvio Costa (PSC-PE) entrou, em 22 de outubro, com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesse mesmo sentido.

Caso o relatório pela continuidade do processo seja aprovado no início de dezembro, Cunha pode pedir o afastamento do relator, Fausto Pinato (PRB-SP), sob a alegação de que ele antecipou seu julgamento ao anunciar que o parecer seria favorável ao processo de cassação. Ou então a anulação do relatório alegando que seu autor deu parecer favorável antes mesmo de receber sua defesa por escrito. Além disso, ele conta com o apoio da maioria dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde pode apresentar recurso contra o relatório, tudo para protelar sua conclusão, já que, apesar de seus aliados, sua cassação é tida por especialistas apenas como questão de tempo. (Com agências).

As estratégias do peemedebista

Na reunião do Conselho de Ética marcada para amanhã, aliados de Cunha vão pedir vista do processo, alegando que não tiveram acesso prévio ao parecer e à sua defesa, o que deve fazer com que o texto só seja votado em dezembro.

Caso o relatório pela continuidade do processo seja aprovado, Cunha pode pedir o afastamento do relator, Fausto Pinato (PRB-SP), sob a alegação de que ele antecipou seu julgamento ao anunciar que o parecer seria favorável ao processo de cassação.

Eduardo Cunha também pode também pedir a anulação do relatório, alegando que seu autor deu parecer favorável antes mesmo de receber sua defesa por escrito.

Caso seja aprovado o início da investigação, Cunha tem 10 dias úteis para se defender, e o conselho, 40 dias úteis para emitir um parecer final. Depois de votado esse parecer, a defesa tem cinco dias para apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dominada por aliados do presidente.

Se a CCJ negar o recurso, o relatório segue para apreciação do plenário.

Caso a CCJ acate o recurso, o parecer retorna ao Conselho de Ética para que sejam feitas alterações em procedimentos regimentais considerados incorretos pela comissão. A CCJ não trata do mérito do parecer, apenas de aspectos formais da tramitação.

Cunha também ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir o prosseguimento do processo alegando irregularidades no procedimento.